Histórico Pós Audiência Pública

7 mar

BALDE DE ÁGUA FRIA

Nota na página 2 do DC de 23/11/11


Quase saiu gente pelo ladrão na audiência pública para discutir o projeto da Ponta do Coral, ontem à noite, na Assembleia Legislativa. Na primeira intervenção da superintendente de Patrimônio da União em SC, Isolde Spíndola, um balde de água fria nos desenvolvimentistas: a lei municipal que autoriza o aterro é inconstitucional, pois a área é federal. Ela disse já ter alertado o município outras vezes sobre o problema. Vem novela por aí…

Relato da CMAS-FC sobre a Audiência Pública:

A Ponta do Iceberg da Corrupção, Privatização da Política Urbana, Ambiental e do Patrimônio Público

Florianópolis 23 de novembro de 2011-11-23
Bom dia,
Antes de mais nada, quero parabenizar a tod@s pelo nosso empenho coletivo nesta luta em defesa da Ponta do Coral. Assim sendo gostaria de me solidarizar com o sentimento de indignação de tod@s @s que presenciaram ontem, dia 22 de novembro de 2011, a tentativa desonesta da Hantei de melar a Audiencia Pública – AP, que tinha como único objetivo debater democrática e civilizadamente o processo administrativo e jurídico legal da venda e das alterações de zoneamento, daquele último pedaço de área natural remanescente da ilha, que está abandonado e ocioso desde a década de 80 do século passado e que compõe a orla da Avenida Beira-Mar Norte. Quatro semanas antes da AP, a Hantei já havia, em sinal de desespero, passado na ALESC, em todos os gabinetes de deputados pedindo apoio para o seu projeto e os convidando para irem a audiência. A pressão também chegou ao gabinete da deputada Angela Albino, presidente da Comissão Legislativa que estava encaminhando a AP, e se expressou nos vários contra-tempos que tivemos que enfrentar em seu gabinete, na organização, na formatação da Audiência, no conteúdo dos convites e divulgação, feita em cima da hora por seus assessores, inclusive se expressou no oportunismo personalista de alguns.
No campo externo da ALESC, nesta segunda, entre seus empregados e associados, a Hantei jogou pesado. Disparou convocatórias para seus apoiadores, como este que chegou aos corretores da Imobiliária Adimóveis, contratada pelos proprietários do terreno (Hantei e Carbonífera Criciúma) para a futura comercialização do empreendimento. Vejam o teor do e-mail de convocação:
“Como é do conhecimento de vocês, amanhã, Terça-feira,  (22.11.11), às 19 horas, será realizada a audiência pública na Assembléia Legislativa de SC, sobre a Ponta do Coral.
Nesse sentido, gostaria de contar com a colaboração de todos  vocês, convidando-os para participarem dessa audiência, que é extremamente importante para a HANTEI. Mais do que isso, peço que envolvam seus consultores e colaboradores, além de amigos e familiares, empenhando-se pessoalmente para que a audiência tenha representantes que queiram o melhor para Florianópolis. O movimento dos “contras” está se mobilizando e nós não podemos deixar que sejam a maioria, que façam mais barulho.
A causa é nobre, portanto, cada ação que pudermos empreender nesse sentido, será recompensada, pois Florianópolis ficará ainda mais bonita, gerará mais oportunidade, enfim, terá tantos outros atrativos quantos já são do conhecimento de vocês.
Lembro que é importante que estejamos na Assembléia Legislativa amanhã por volta das 18 horas, pois dessa forma, poderemos assegurar os melhores lugares.
Confio no empenho pessoal de vocês para mobilizarem o maior número possível de pessoas.
Muito obrigado!
Daniel “
Na audiência ficamos sabendo que eles, os apoiadores, vieram pagos por cabeça, R$ 15,00 para mulheres e R$ 20,00 para os homens, com o único intuito de fazer barulho para impedir o debate.  A maioria não sabia uma virgula do que se tratava na audiencia, nem ao menos onde ficava a Ponta do Coral. Poucos de fato ouviram o que se dizia, se portaram como torcida organizada, platéia paga de auditório, inclusive com direito a lanchinho, uma vergonha. A casa lotou, sobrou gente de pé, nossos e deles… e o debate foi quente, como era de se esperar.
Confesso que na minha história de militância social (eu fui da turma de estudantes de arquitetura que promoveu o primeiro ato na Ponta do Coral, contra a sua venda)  desde a década de 80, em  defesa da Reforma Urbana, em defesa do Direito à vida Dígna e com Qualidade para tod@s em nossa cidade, e nas peleias que tive a honra de participar nas articulações nacionais, quando dos processos de inicio das lutas por redemocratização do Pais, que ainda estamos em construção, na construção dos capítulos da Politica Urbana na Constituição Federal, Estadual e Leis Organicas Municipais, na criação da Lei do Estatuto da Cidade, e agora refletindo sob esta trajetória, afirmo com toda certeza de que esta foi a experiencia mais rica que tive de Audiencia Pública, pois nela as mascaras, os papéis de todos os atores estavam bem claros, e em especial do conluio, da maracutaia, da manipulação da opinião pública, da improbidade administrativa, da privatização do Bem Comum e da Coisa Pública e, tambem da pífia e vergonhosa covardia dos Ministérios Públicos de vir a público, com o povo para OUVIR e EXPOR seus juizos de valores, nas salvaguardas das regras institucionais e na defesa do Bem Comum e da Coisa Pública, não em defesa de meu/deles/nossos desejos, mas sim dos regramentos, dos direitos politicos e sociais inscritos no Estado Democrático de Direito do Povo Brasileiro, do Contrato Social que regra a vida em sociedade… Até o Ministério Público sob o manto da imparcialidade fugiu ao debate, se acovardou…
Porem nem por isso o debate deixou de acontecer, e ao contrário da opinião  muitos de nós, eu não lamento a participação dos partidos politicos e dos parlamentares nestes debates, eu lamento sim o inverso, as ausências dos nossos “nobres” (que deriva da palavra nobreza, inverso de povo/plebe) parlamentares, vereadores, prefeito e deputados, dos virtuais candidatos a prefeitos e vereadores e de seus partidos, que ano que vem farão promessas e juras de amor ao Bem Comum e aos nossos direitos de cidadãos…
Pois destes, quem esteve presente e se expôs nas falas, nos possibilitou fazer juízo de sua organicidade/compromisso com as causas das maiorias, causas privadas da Hantei, ou ainda na busca surreal de “conciliar os interesses da raposa e com o galinheiro”, neste mar de lama que virou a gestão municipal de Florianópolis com o setor imobiliário no processo de uso e ocupação do solo e dos patrimonios ambientais e sócio-culturais de nossa cidade, onde existe de tudo, menos regramento comum que seja respeitado por todos, que deveria ser o Plano Diretor, como paradoxalmente reclama e afirma o próprio Guga, um dos sócios da Hantei, a empresa que mais colabora com o caos urbano, ao promover atalhos legislativos e executivos aos seus interesses privilegiados, e não o regramento comum e coletivo, expresso no recente discurso do Guga. Para nós, aqui fica um vazio de explicações que cabe ao Guga dar aos seus sócios e destes ao Guga… ou ambos passam a ser responsáveis pela situação atual da Ponta do Coral. Aguardamos, do nosso manézinho esportista campeão nacional, um ato de grandeza a favor da cidade e sua beleza natural que ele tanto admira e diz amar.
Enquanto isso na Audiência Pública, que estava tratando de uma demanda política municipal, não apareceu um único vereador municipal, uma vergonha. Nem, mesmo Ricardo do PCdoB e muito menos Marcio de Souza do PT, que se dizem do campo democrático e popular… Isso, por si só, fala muito mais do que qualquer discurso: Todos não querem enfrentar seus padrinhos e financiadores de campanha, pois na AP teriam que falar diante do Sinduscon(Sindicato dos empresários da Industria da Construção Civil) e da Hantei, mas tambem diante de nós… e aí teriam que dizer a quem pretendem servir, ou ficar em cima do muro, como alguém o fez na mesa da AP, sem expressar juízo de valor sobre a matéria, com muita habilidade, na busca de ganhos eleitorais em ambos os lados…
No cenário externo, o circo estava montado a mais de três semanas. Os veículos de comunicação de massa, sem função social clara, sem compromisso com a pluralidade dos interesses existentes na sociedade, sem compromisso com a democracia, financiados pelos empreendedores, para eles a questão é matemática, nitida e cristalina: o quê os movem é o pagamento da Hantei, a  receita que oferecem as empreiteiras e construtores pela divulgação de seus produtos. Por isso a  RBS “democraticamente” nos dá apenas míseros 5min para expor nossa opinião quando 99% do seu jornalismo é voltado para enaltecer o “projeto maravilhosos e interesses nobres” da Hantei, e esconder o processo fraudulento de aprovação da Lei 180/2005, que quer doar para Hantei 12mil metros quadrados de terra pública e fazer o aterro de mais 30mil metros quadrados para viabilizar o projeto de parque-marina dela, em troca de uma pracinha e de equipamentos públicos, que sabemos existem recursos no PAC e no Ministério das Cidades para estes fins se este defato fosse o deseja da prefeitura.  Na nossa ida ao Jornal do Almoço, Cacau Menezes nos avisa, “em noticia fresca”, que a RBS apóia a Hantei, e que ele portanto não pode ser pautado por nós, ou seja o Amarelo AMARELOU e reclama que nem um obrigado recebeu da Hantei, dá para acreditar nisso??!!
Neste mesmo tom, permaneceu a cobertura que eles fizeram da Audiência Pública, onde as duas falas que se contrapuseram aos interesses da Hantei foram censuradas e as quatro de apoio a Hantei/Prefeitura só faltou usarem um maquiador… Nem uma virgula deram da posição do Ministério do Planejamento/SPU que afirma que a Lei 180/2005 é ilegal e deve ser anulada, e que não se deve misturar criação de praça e equipamento público com aprovação de obra privada. Como se isso não fosse noticia, sendo que isso é o que permitirá ou não Hantei ali construir seu castelo da imoralidade e da vaidade do arquiteto mercenário de plantão…
A RBS, não só não promove o debate democrático, como desvia o foco das questões da Política Urbana e da Gestão Democrática da Cidade, enveredando no maniqueísmo entre os CONTRAS e os À FAVOR da cidade, reeditando o discurso preconceituoso e de criminalização dos movimentos, da UFECO, do FORUM DA CIDADE e das demais ONGs, nós que sem querer obter lucros individuais, atuamos em favor dos nossos direitos sociais, direitos das maiorias e do bem comum, como se fossemos nós os responsáveis pelos atos criminosos que ocorrem na Ponta do Coral. Agem como juizes de causa e opinião única, do interesse e lucro privado travestido de compromisso social com a geração de emprego (que inexplicavelmente só pode ocorrer se for naquela área e com aquele tipo de uso e ocupação privilegiada), para assim esconder o Descaso e Crime praticado pela Hantei, de ruptura com a função social da propriedade expressa no Plano Diretor e de abandono da PONTA DO CORAL. Não resta dúvidas, a Hantei e Carbonífera Criciúma, ao não fazerem manutenção e promoverem a ociosidade e abandono da área são os responsáveis pelo usos de contraventores na área, não nós, o povo e seus movimentos sociais.
A RBS esconde tambem a responsabilidade da Prefeitura, que não faz cumprir o objetivo da Função Social da Propriedade, que neste caso deveria exigir da Hantei que obedecesse ao zoneamento determinado para uso da área, e a manutenção limpa daquele patrimonio ambiental…. A assim a Hantei, com apoio servil da mídia, dos vereadores e prefeito, engorda o valor de seu imóvel na Ponta do Coral a cada nova alteração de zoneamento da área e quando o poder público faz obras e infraestrutura na região. Isso se chama corrupção ativa e passiva para apropriação de investimento público sem contrapartida de função social da propriedade privada. Situação proibida em lei, mas aqui se faz vistas grossas aos amigos do rei… Nisso estão todos em desacordo com os artigos da Politica Urbana da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei do Estatuto da Cidade(Lei 10.257/2oo1)  e a da Lei da Improbidade Administrativa(Lei 8.429/92), que tratam da defesa do Bem Comum e do Patrimônio Público.
Aqui a RBS reedita a campanha que orquestraram contra nós da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FORUM DA CIDADE, quando há 3 anos atrás lutávamos em defesa das Baias, dos Balneários, Territórios da Pesca e Aquicultura, para tirar de dentro das Baias e dos Mangues da Tapera e Barra do Sambaqui as obras que a CASAN queria fazer de  Estações de Tratamento dos Esgotas da Ilha. Lá eles quebraram a cara e aqui este jornalismo servil não tardam por esperar…
Para nós a AP cumpriu sua função nos limites da correlação politica que está dada na atual conjuntura, e acho que nos foi favorável!! Senão vejamos, pois com certeza eles não queriam que ISOLDE ESPINDOLA do SPU, de forma clara e cristalina, se manifestasse dizendo que a Lei 180/2005 é inconstitucional, eles não queriam ouvir do ICMBio que não pode haver Licença parcial ou total de aterro, sem a anuencia, concordância do  ICMBio. O RAUEN, o super secretário do DÁRIO não queria ouvir em publico que o SPU já notificou a prefeitura em 2005 e este ano 2011, dizendo que a Lei tem que ser anulada… A Hantei não queria ouvir da boca do RAUEN que ele vai ser obrigado a cumprir a lei, e que a Consulta de Viabilidade foi dada com base nesta Lei, que esta sendo questionada pelo legitimo responsável pela área que é o SPU… Estes Hantei, Prefeitura e Camara de Vereadores, não queriam nos ver dizendo em, alto e bom tom que eles tramam contra o Bem Comum da Maioria População e que se locupletam e se apropriam da coisa e patrimonio público, que isto é fruto da cultura política que deu na Operação Moeda Verde… Não queriam ouvir que o Direito à Propriedade, não autoriza construir qualquer coisa no terreno pelo proprietário, pois antes de tudo a propriedade tem que cumprir sua Função Social expressa no Plano Diretor em respeito ao Bem Comum, e que por isso deva ser debatido no atual processo de elaboração do Plano Diretor Participativo- PDP… Eles não queriam ouvir em público a fala sensata do querido e histórico arquiteto Moisés Lins, que foi sensurada pelo Cacau Menezes e que ele expressou na AP, nos dizendo que o melhor projeto que nós arquitetos poderemos fazer naquela área é deixa-la sem edifícios, em defesa da Ponta do Coral como área pública do direito a Paisagem da Orla, ao lazer, ao convívio da municipalidade com seu passado, presente e futuro,  e que para a Hantei existe outras possibilidades para os investimentos fora daquela área… Não queriam ouvir da nossa parte que este tambem é o desejo expresso nos pareceres da FATMA, FLORAM e IPUF, mas que estão proibidos de se expressarem publicamente….
Só por isso a ATA com essas falas e o resultado desta Audiencia Pública foi positiva. Temos farta munição para as próximas etapas!!!! Isso passará a integrar nossas ações de petição contra a Lei 180/2005 e aos atos de improbidade administrativa dos agentes públicos, prefeito e vereadores.
Na Audiência a cara do RAUEN na mesa era a expressão dessa realidade. Quem conhece a prepotência e arrogância dele nas reuniões do PDP, como um feitor da ganância do capital imobiliário, sabe que ontem ele estava acuado…
HOJE ELES NÃO TEM O QUE COMEMORAR COM OS RESULTADOS DA AUDIENCIA. A reportagem de cobertura da RBS, sobre os resultados da Audiência Pública,  na chamada do dia seguinte já se referia ao Projeto até então “Maravilhoso”,  como o Projeto “Polêmico” da Hantei… Certamente em futuro próximo a Hantei e seus apoiadores não irão se apoiar ou até mesmo comentar os resultados desta importante Audiência Pública, porem nós continuaremos cobrando as responsabilidades pela defesa do Estado Democrático de Direito, no tocante as Leis da Politica Urbana, Ambiental, do Patrimonio Público e de Controle e Participação Social, expressos na Constituição Federal de 1988.
Ontem, ganhamos força, criamos músculos e poderemos avançar mais uma etapa ano que vem, na afirmação do nosso projeto de criação do PARQUE CULTURAL DA 3 PONTAS, através do detalhamento do projeto e da nossa campanha de mobilização de coleta de assinatura de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para criação do Parque 3 Pontas.
Assim, na busca de articular mentes e corações, estamos convidando todos para se integrarem nas nossas reuniões do Movimento em Defesa da Ponta do Coral.
Abraços
arquiteto e urbanista Ci Ribeiro
Membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE
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