Análise do ICMBio sobre o Licenciamento do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral

25 jul

Conclui que “o licenciamento ambiental em tela não pode prescindir da manifestação do ICMBio, conforme previsto nas normas legais vigentes. Assim, faz-se necessário que o órgão licenciador providencie o retorno de etapas do procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento “Hotel Marina Ponta do Coral”, com o conseqüente envio do Termo de Referencia para que o ICMBio possa avaliar a necessidade da realização de novos estudos, visando a uma análise apurada dos potenciais impactos do empreendimento sobre as Unidades de Conservação Federais Marinho Costeiras circunvizinhas ao empreendimento”. Veja a íntegra do parecer datado de maio de 2012.

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