Ponta do Coral 100% Pública e Livre de Ocupações

21 out

O Movimento Ponta do Coral 100% Pública está solicitando posicionamento e encaminhamentos da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) acerca do atual processo de definições do zoneamento, dos usos e ocupações do solo, da região da Bacia do Itacorubí, que constam na proposta de Plano Diretor de Florianópolis.

Causa preocupação e estranheza ver a proposta do SMDU no Plano Diretor para manter a PONTA DO CORAL como Área Turística. Essa proposição, se aprovada, continuará afetando a função socioambiental da Zona de Amortecimento do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, bem como da Estação Ecológica de Carijós, além da Paisagem Natural e da Mobilidade Urbana na região.

Lembramos que todos os pareceres dos entes públicos responsáveis pela gestão da Política Urbana, do Patrimônio da União, do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Ambiental, manifestaram posições favoráveis pela Salvaguarda da Ponta do Coral, Ponta do Lessa e do Parque Municipal do Itacorubi.

Inclusive, em um laudo técnico extremamente completo, a pedido do Ministério Público, a arquiteta Roberta Ferrari Ghizzo conclui que há uma série de inconsistências tanto nos estudos de impacto ambiental quanto no processo de licenciamento do empreendimento pretendido para a Ponta do Coral, não sendo atendidas, por exemplo, as condicionantes de Estudo de Impacto de Vizinhança e as regras para macro-pólos geradores de tráfego. O parecer destaca ainda divergências da área de aterro e a da Lei Complementar 180/2005.

Como expressão do apoio e da vontade popular, mais de 17 mil assinaturas foram coletadas virtualmente pela petição: ‘Abaixo-assinado SOS Florianópolis – Ponta Do Coral Pública e Sem Edificações. Pela Criação do Parque das 3 Pontas do Manguezal do Itacorubi‘.

Assim, o Movimento defende:

1. O tombamento da Ponta do Coral e Ponta do Lessa ao Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural de Florianópolis;

2. A classificação no projeto de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no novo Plano Diretor como Área Verde de Lazer

AJUDE NA COLETA DE ASSINATURAS EM DEFESA DA PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA!!! Você pode assinar a petição virtual ou imprimir o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e ajudar na coleta de assinaturas!

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