Ato por Área Verde de Lazer na Ponta do Coral (23/09).

29 ago
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O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) afirmou em entrevista ao jornal Notícias do Dia, no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Esta foi a primeira manifestação oficial do prefeito a favor de um parque público cultural na área, após ter negado o alvará para construção do hotel de 18 pavimentos projetado pela Hantei Engenharia. Apesar de ter sinalizado em favor da nossa luta, o Movimento denuncia o modo arbitrário como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento para Área Verde de Lazer (AVL).
 
Somos contra a tal “permuta” porque ela se baseia na ideia de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980 é ilegal. O então governador do Estado, Jorge Konder Bornhausen, vendeu a área sem que o processo tramitasse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina após um incêndio comprovadamente criminoso no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada. Além disso, o zoneamento atual da área (Área Turística de Lazer) permite a construção de edifícios na Ponta do Coral, supervalorizando o terreno para os benefícios privados dos ditos donos: a irmã do atual vice-governador de SC, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), a família Guglielmi e também para a construtora e incorporadora Hantei, que ainda tem esperanças em ali construir seu megaempreendimento. Cabe aqui relembrar que a área teve a mudança de zoneamento aprovada pela Câmara de Vereadores no final de 2013 em meio a protestos da população que ocupava as galerias do plenário da Câmara.

Entendemos que a solução definitiva para esta disputa deva se dar pelo retorno da área para AVL. De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482/2014), Áreas Verdes de Lazer “são os espaços urbanos ao ar livre de uso e domínio público, que se destinam à prática de atividades de lazer e recreação, privilegiando quando seja possível a criação ou a preservação da cobertura vegetal”. “Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) será permitida apenas a construção de equipamentos de apoio ao lazer ao ar livre, como playgrounds, sanitários, vestiários, quiosques e dependências necessárias aos serviços de segurança e conservação da área.”

Por isso, em 8 de julho, realizamos um ato por “AVL Já”, em frente à Prefeitura, mesmo debaixo de uma forte chuva. Após muita pressão, conseguimos protocolar uma carta de reivindicações ao Prefeito, pedindo que o zoneamento da Ponta do Coral retorne para AVL. A carta também cobrava os pontos acordados com o Prefeito na reunião do dia 15 de abril e solicitava o encaminhamento do processo de criação do Parque Cultural das 3 Pontas com ampla participação popular.

Entretanto, não tivemos respostas da Prefeitura. Apenas recebemos a notificação que a prefeitura fez contra a Hantei, solicitando a limpeza que até então não foi feita. Se não fosse a nossa disposição voluntária de realizar a limpeza através de mutirões (um dos quais foi impedido pela Polícia Militar), o local continuaria tomado por lixo e capim, cumprindo com o objetivo velado de afastar a população da área.

Sendo Assim estamos organizando uma manifestação para cobrar respostas do Prefeito! 

Será na quarta-feira dia  23/09/2015. A concentração começa às 17h em frente a Catedral/Praça XV.

Ponta do Coral: AVL Já!

Movimento Ponta doCoral 100% Pública
#VaiTerParque
#NãoVaiTerHotel
#PontaDoCoralParqueParaTodxs
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