Moção Pública Contra a Criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública

9 out

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Somos solidários ao arquiteto e urbanista Loureci Ribeiro, perseguido por lutar contra a Construção do Hotel da HANTEI e a destruição da Paisagem Natural e Urbana da Ponta do Coral e seu entorno!

Desde 1980, quando a área pública denominada “Ponta do Coral”, em Florianópolis, SC, foi vendida pelo governo do estado para a iniciativa privada, sem autorização legislativa, incorrendo em flagrante inconstitucionalidade, organizações populares se articulam contra as sucessivas aberrações das alterações de zoneamento aprovados pelo legislativo e executivo municipal, que tentam construir um Hotel e Centro Comercial na Ponta do Coral, em prol do interesse privado empresarial, como se fossem dentro da legislação urbana e do interesse público.

O militante social do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, arquiteto e urbanista formado na UFSC, que tem origem no grupo de Formandos TURMA PONTA DO CORAL, Loureci Ribeiro, está sendo processado por participar das manifestações politicas e culturais do movimento, injustamente acusado de “promover danos morais à imagem da empresa HANTEI e ao seu diretor sócio executivo Aliator Silveira, pela autoria da letra do Samba PONTA DO CORAL – Amor à Natureza, com afirmações desonrosas”. Na verdade trata-se de uma troça carnavalesca, sátira de cunho político-social, liberdade poética arraigada na cultura musical e popular florianopolitana e brasileira, a embalar blocos de sujos.

A HANTEI usa deste processo civil para calar o movimento popular, pois bem sabem que sem o exercício da mobilização social, direitos de crítica e denúncias, não teria sido possível sensibilizar a sociedade catarinense e o Ministério Público para barrar, por mais de 35 anos, seus projetos nefastos ao meio ambiente. Desde 1980 a população de Florianópolis acompanha as mobilizações politicas e culturais em favor da Ponta do Coral 100% Pública, devido a sua sintonia com o interesse público, com ações pacíficas e criativas, como diversas atividades recreativas, musicais, culturais, acadêmicas e o Enterro dos Ossos da Hantei na Ponta do Coral e o Abaixo-Assinado pela Criação do Parque Cultural das 3 Pontas que conta com mais de 18 mil assinaturas.

Este processo além de ato de censura e atentado à tradição cultural, se caracteriza como tentativa de inibição e perseguição política aos militantes sociais por lutarem em defesa dos interesses coletivos junto à população. Criminalizar um lutador do povo constitui portanto ato de extrema repressão, ainda mais quando está sendo promovido por empresa com várias ações na justiça.

A letra do Samba PONTA DO CORAL – Amor à Natureza, faz alusão a esta luta histórica de mais de 35 anos, num cenário recorrente de investidas de um setor imobiliário que prima por atos predatórios e especulativos, que ao contrario da critica e mobilização popular pobres em recursos financeiros, se utiliza de milionárias peças de autopromoção e propaganda. Com lindas apresentações visuais, publicidades, aliado a prefeitos e vereadores, que aprovam projetos de alteração de zoneamento e concessão de licenças e alvarás, contra toda a legislação urbana, ameaçam o interesse coletivo da sociedade, a sustentabilidade dos empreendimentos públicos, a preservação ambiental e cultural, desprezando a função social da propriedade do solo, da paisagem natural e urbana. Atos predatórios desta espécie, estes sim, deveriam ser passiveis de processos de perdas e danos para toda sociedade.

O que está em jogo é o direito à cidade, à democracia e à liberdade de expressão. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem sido um exemplo de resistência e de luta pela qualidade de vida no município, orientado pela consigna da Função Social da Propriedade, essenciais para uma cidade democrática. A crítica feita pelo Movimento, expressa na letra do samba, refere-se à destruição da paisagem natural, uma luta contínua em busca de uma cidade melhor para todos e, mais especificamente, da Ponta do Coral, que se apresenta como uma das últimas áreas livres para uso público, nesta inigualável paisagem urbana à beira mar.

Nossa luta tem apoio de especialistas e acadêmicos, expressas em pareceres técnicos de órgãos e instituições públicas de gestão, defesa e promoção cultural, ambiental e do planejamento urbano, como FATMA-Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente/SC, FCC-Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Franklin Cascaes, Conselho Municipal de Cultura, IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/SC, IPUF-Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e FLORAM-Fundação Municipal do Meio Ambiente, ratificados pelas manifestações favoráveis do Ministério Público Federal.

Consideramos que as manifestações públicas, a organização e a mobilização popular sempre se fizeram necessárias para qualquer transformação e conquistas sociais. Esse é o real papel que os movimentos sociais cumprem: reivindicar de todas as formas e em todos os espaços públicos, nas ruas e praças, por melhores condições de vida, de trabalho, saúde, educação e qualidade de Meio Ambiente saudável, por vida digna para todos.

Estamos em uma sociedade democrática e a liberdade de expressão deve ser garantida!Não podemos regredir aos tempos duros dos coronéis e generais presidentes. Mesmo assim naquele período nem eles e seus executivos ficaram isentos da troça e sátira popular.

Para às autoridades constituídas, manifestamos nosso total apoio ao arquiteto e urbanista Loureci Ribeiro em repúdio à criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública.

EM DEFESA DA PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA!

LUTAR COM SÁTIRA E CRIATIVIDADE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NÃO É CRIME!

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Você também pode assinar o Abaixo-assinado online, através do endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR85762

Se você representa uma entidade como uma Associação, Sindicato, Centro Acadêmico, Grêmio Estudantil ou então um Movimento Social ou Organização Politica, pode nos ajudar assinando em nome da entidade/grupo. Neste caso nos envie um e-mail (pontadocoralpublica@gmail.com) ou mensagem no Facebook (https://www.facebook.com/pontadocoralpublica).

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Assinaturas (Atualizadas em 17/11/2015)

Associação O Barco

ASSIBGE-SC

Bicicleta na Rua

Brigadas Populares – SC

Central Única dos Trabalhadores – CUT/SC

Centro Acadêmico de Biologia – UFSC

Centro Acadêmico de Educação Física – UFSC
Centro Acadêmico Livre de Jornalismo – UFSC

Centro Acadêmico Livre de História – UFSC

Centro Acadêmico de Filosofia – UFSC

Centro Acadêmico Livre de Psicologia – UFSC

Centro Acadêmico Livre de Serviço Social – UFSC

Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul

Coletivo Alicerce

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Coletivo Cais Mauá de Todos (Porto Alegre – RS)

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – Florianópolis

Coletivo Jornalismo Sem Machismo

Coletivo Mariscotron

Coletivo UC da Ilha

Coletivo UFSC à Esquerda

Cooperativa pela Soberania Comunicacional Popular – CpCC

Ermínia Maricato, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Estágio Interdisciplinar de Vivências – EIV-SC

Estúdio Jurídico – Escritório de Advocacia

FNA – Federação Nacional dos Arquitetos

Fórum da Cidade

Grupo de Educação e Estudos Ambientais da Biologia – GEABio/UFSC

MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia

Movimento Passe Livre – Floripa

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Nacional

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/SC

Movimento ao Socialismo

Museu do Brinquedo da Ilha de Santa Catarina/UFSC

Núcleo de Educação Ambiental – NEAmb/UFSC

Organismo Parque Augusta (São Paulo – SP)

Parque Jardim América (Belo Horizonte – MG)

Parque Cultural do Campeche – PACUCA

Partido Socialismo e Liberdade  – PSOL

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Portal Desacato

Raiz – Movimento Cidadanista (SC)

Rede Verde (Belo Horizonte – MG)

Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Revista Pobres&Nojentas

SASC Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Sta Catarina

Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região – SEEB

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Bordados, Couro, Calçados e Similares de Brusque e Guabiruba – SINTRIVEST

Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (SINERGIA)

SOS SC403

União Florianopolitana de Entidades Comunitárias – UFECO

Vereador Lino Peres – PT/Florianópolis

Vereador Afranio Boppre – PSOL/Florianópolis

Vereadora Marli Leandro – PT/Brusque

ViaCiclo – Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis


 

Albertina Souza, bióloga, professora UFSC

Almir Francisco Reis, professor ARQ/UFSC, Turma Ponta do Coral

Anderson Claro, professor ARQ/UFSC

Andre Berte de Almeida, bacharel em Direito e músico

Antônio Carlos da Silva, TAE UFSC, arquiteto e urbanista

Arnoldo Debatin Neto, arquiteto e urbanista, professor ARQ/UFSC

Carmen S. Tornquist – Sociólogo – Prof do NEA-LUTE/FAED–UDESC

Cesar Augusto Freisleben, agrônomo

Clerson Larroyd, Arquitetura – Ergonomia – ALESC, Turma Ponta do Coral

Cleusa Maria Antunes Meurer, educadora

Eder Leone, professor UNISUL

Edson Wolff, advogado

Elaine Tavares, jornalista – Revista Pobres e Nojentas

Elisa Jorge da Silva, arquiteta e urbanista, assessora parlamentar

Elson Pereira, professor do Departamento de Geociências da UFSC

Gilberto Cardoso de Aguiar, Coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (RS)

Guilherme Santos de Farias, arquiteto – atelier a1arquitetura Ltda.

Helena Dalri, TAE UFSC, administradora

João de Deus Medeiros, professor CCB/UFSC

Júlia Nobuo da Silva, TAE UFSC, arquiteta e urbanista

Larissa de S. P. Luz – OAB/SC 24.176

Liliani Zunino Duarte, arquiteta e urbanista, Turma Ponta do Coral

Lucimar Fatima Siqueira, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Porto Alegre-RS

Luis Roberto Marques da Silveira, arquiteto e urbanista, professor ARQ/UFSC

Manoel Arriaga de Andrade Jr, TAE UFSC, arquiteto e urbanista, GEMURB-UFSC

Maria da Conceição Epitácio dos Santos, assistente social, IFSC;

Maria Ines Sugai, professora ARQ/UFSC

Maria Isabel Serrão, educadora CED/UFSC

Marisa Fonseca, Floram, Turma Ponta do Coral

Moisés Eller, TAE-UFSC, historiador

Moysés Elizaldo da Silva de Liz, TAE UFSC, arquiteto e urbanista

Murilo Silva, fundador da Assoc. dos Moradores da Agronômica e do Fórum Cultural de Florianópolis

Nadir Esperança Azibeiro, professora UDESC

Nicole Natacha de Souza, OAB/SC 37.615

Paulo Tumolo, professor CED/UFSC

Rafael Rossi Menegotto, OAB/SC 39.522

Raúl Burgos, professor UFSC

Raul Fitipaldi – Jornalista, Membro fundador da Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura – CpCC

Rene Marcos Munaro, Direção Estadual da CUT/SC

Rita de Cassia Pacheco Gonçalves, arquiteta e professora da FAED/Udesc, Turma Ponta do Coral

Rogério Silva Portanova, advogado e professor CCJ/UFSC

Rosângela de Souza, advogada, OAB/SC: 4305

Tali Feld Gleiser – Jornalista, Diretora Geral do Portal Desacato

Telma Piacentini, pedagoga

Valcionir Correa, TAE UFSC

Vilson Santin/SC – Membro da Coord Nacional do MST

Werner Kraus Jr., professor CTC/UFSC

 

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