Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado de Santa Catarina (Sasc) se manifestam contra criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública

11 nov

“A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) é solidária ao arquiteto e urbanista catarinense Loureci Ribeiro, que está sendo processado por manifestar publicamente posição contrária à construção de um hotel na Ponta do Coral, em Florianópolis (SC). Desde 1980, quando a área pública foi vendida pelo governo do Estado para a iniciativa privada sem autorização legislativa, organizações populares se articulam contra as alterações de zoneamento aprovadas pelo legislativo e executivo municipal.
Militante da cultura popular, Ribeiro, que além de arquiteto é letrista e ritmista, escreveu uma letra de samba Ponta do Coral – Amor à Natureza onde faz uma crítica ao capital imobiliário e à especulação da mídia em relação à Ponta do Coral. A ideia foi fazer uma denúncia para tentar inviabilizar o projeto que, segundo o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, do qual Ribeiro é um dos integrantes, vai contra os interesses públicos. O grupo, formado na década de 80 por estudantes de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, completou 35 anos de luta pela preservação do local em 2015.

Leia mais em: http://www.arquitetura.com.br/fna-e-sasc-apoiam-arquiteto-que-foi-processado-por-protestar-contra-obra-na-ponta-do-coral/

 

 

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2 Respostas to “Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Estado de Santa Catarina (Sasc) se manifestam contra criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública”

  1. Márcia Booa 12/11/2015 às 17:49 #

    É absurdo e sem cabimento o processo… afinal, estamos ou não num regime democrático? Meu apoio ao arquiteto e sua postura a favor da cidade de Florianópolis! Acredito que se mais arquitetos, urbanistas, biólogos, engenheiros, entidades civis, políticos, cidadãos se manifestassem sobre os malfeitos políticos e administrativos da gestão pública, teríamos uma cidade muito melhor e voltada para os reais interesses da sua população.

  2. Loureci Ribeiro 14/11/2015 às 12:47 #

    É com grande satisfação que nós recebemos o Apoio da FNA-Federação Nacional dos Arquitetos e do SASC-Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina – contra a Criminalização do Movimento Ponta do Coral 100% Pública.

    Como arquitetos, urbanistas e ativistas sociais sabemos que a luta por territórios de promoção do lazer e da cultura, é irmã gemea da Luta pela REFORMA URBANA, pela afirmação do Direito à Cidade para tod@s, pela promoção do valor de uso, contra a exclisividade do valor de troca e mercantilização das cidades, seu territórios, infraestruturas e estruturas públicas.

    Por isso, desde 1980, estamos na luta contra a privatização da Ponta do Coral. Nosso instrumento de luta são as denúncias de crimes ambientais e urbanos, fazemos Ocupação Politica e Cultural daquele território, pela criação do PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS.

    FNA: Democracia e o ESTATUTO DAS CIDADES

    A posição assumida pela Federação Nacional dos Arquitetos, mantem a retidão dos compromissos de nossa entidade, e dos arquitetos e urbanistas atuantes no processo histórico das lutas da Gestão Democratica da Cidade e do Estado brasileiro, desde os anos 80 do século passado. A adesão contra a criminalização, reafirma nossas alianças com os atores sociais, construidas desde os tempos da ANAMPOS-Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais, ANSUR-Associação Nacional do Solo Urbano e FNRU-Frente Nacional da Reforma Urbana, durante e pós regime militar.

    Na linha da história, nós, militantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, muitos arquitetos e urbanistas, fomos atores dos Comitês das Emendas Populares da Reforma Urbana no processo constituinte de 1988 e das Leis Organicas Municipais. Estivemos presente no processo de gestão do Estatuto das Cidades e como militantes populares, sindicais, técnicos, gestores, intelectuais e/ou partidários participamos da criação do Ministério das Cidades.

    Infelizmente, antes do final do primeiro governo Lula, o ESTATUTO DAS CIDADES e o MINISTÉRIO DAS CIDADES, foram sequestrados, de seus objetivos, para privilegiar alianças amplas com o capital imobiliário, via PAC e as PPPs (Parcerias Público Privada). Isso é fruto da cultura política desenvolvimentista e patrimonialista dos Governos Lula e Dilma, de governabilidade sem o povo e sem n ossas organizações sociais, no processo de gestão e decisão.

    É preciso fazer reverberar nas nossas entidades de classe, e na Politica Urbana Nacional, os gritos das ruas, que colocam em xeque a mercantilização das cidades, o direito de uso, contra o direito de troca. Movimentos que clamam pela aplicação integral dos instrumentos da Função Social da Propriedade, estabelecidos no ESTATUTO DAS CIDADES.

    Na linha da história, nós, militantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, muitos arquitetos e urbanistas, fomos atores dos Comitês das Emendas Populares da Reforma Urbana no processo constituinte de 1988 e das Leis Organicas Municipais. Como militantes sociais, estivemos presente na gestão do Estatuto das Cidades. Como militantes populares, sindicais, técnicos, gestores, intelectuais e/ou partidários participamos da criação do Ministério das Cidades.

    Infelizmente, já no final do primeiro governo Lula o ESTATUTO DAS CIDADES e o MINISTÉRIO DAS CIDADES, foram sequestrados para privilegiar alianças amplas com o capital imobiliário, via PAC-Programa de Aceleração do Crescimento e as PPPs. Isso ocorreu devido a cultura política desenvolvimentista e patrimonialista do Governo Federal, de governabilidade sem o povo e nossas organizações sociais, no processo de gestão e decisão das Politicas Públicas.

    Politicas Públicas, Mobilização e Reforma Urbana

    É preciso fazer reverberar nas nossas entidades de classe, e na Politica Urbana Nacional, os gritos das ruas, que colocam em xeque a mercantilização das cidades, o direito de uso, contra o direito de troca. Movimentos que clamam pela aplicação integral dos instrumentos da Função Social da Propriedade, estabelecidos no ESTATUTO DAS CIDADES.

    É preciso exigir ações de Política de Estado, estruturante da gestão pública participativa e de um novo modelo de desenvolvimento socio politico e ambientalmente sustentáveis, para alem das importantes Políticas de Governo, politicas públicas inclusivas, que isoladas reforçam o individualismo, via inclusão no mercado consumidor.

    As atuais políticas públicas, como demonstra a atual crise politica, no máximo garantirão temporariamente direitos sociais, de acesso de importante parcela da população, aos bens e serviços, como o acesso a internet, a universidade, renda minima, médicos nas periferias e casa própria no campo e na cidade, porem, isoladas e sujeitas à boa vontade do presidengte de plantão em Brasilia. Conquistas conjunturais e individuais, sem marco regulatório democratico e participativo, não reforçam laços coletivos, nem constroem estruturas, espaços e territórios públicos. São ganhos que reforçam a ordem das relações instituidas, não repensa a produção da cidade, da cultura, da educação, da saúde e do modelo de desenvolvimento econômico.

    Faz parte da pauta da Reforma Urbana, questionar qual papel cabe ao Estado. Como deve ser sua gestão: democrática participativa; democrática representativa; tecnocrática; empresarial?

    Na história deste país, nunca o Estado Brasileiro dividiu tanto suas funções, responsabilidades e seu orçamento via PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento) através de contratos, certificações e isenções fiscais com os setores empresariais, vinculadas a “ações de responsabilidades socioculturais, econômicas e ambientais e programas sociais”, como a Lei Rouanet e as Parcerias Publico Privadas.

    Precisamos mudar a cultura politica do planejador, gestor e administrador da Estado e do Patrimônio Público. Ocupar novamente mentes e corações, agora para alem das formalidades democraticas e, fazer avançar o controle social participativo das Politicas de Governo e de Estado, para combater a corrupção e cultura politica patrimonialista e privatizante da função do Estado, como unico caminho para promover esperanças e ações locais e nacional por um mundo melhor, com garantias de direitos individuais ordenados pelo direito e bem estar coletivo.

    PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA

    Aqui em Florianópolis, o projeto do PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS x HOTEL CENTRO COMERCIAL, nossas Ocupações Politicas e Culturais do espaço abandonando x Criminalização do Movimento Social Ponta do Coral 100% Pública, colocam a nu estas disputas entre projetos distintos de Cidade, Sociedade e Estado, ao expormos o descaso ambiental e urbano do setor imobiliário especulativo, sua aliança com prefeitos e vereadores, contra a capaciadade da infraestrutura urbana, o meio ambiente, a paisagem natural e o interesse de uso público da Ponta do Coral.

    Parabens para a FNA e SASC por tomarem parte nesta disputa. Assim sendo, solicitamos que esta mensagem seja enviada aos demais Sindicatos estaduais e IABs, bem como aos arquitetos e urbanistas, para suas importantes adesões.

    Há braços e abraços solidários, pela Reforma Urbana, sem a qual nada muda nos rumos da construção de Cidades mais Justas, Solidárias, Inclusivas e Ambientalmente Sustentáveis, com Qualidade de Vida Digna para tod@s e nossas futuras gerações.

    Atenciosamente,

    Loureci Ci Ribeiro
    arquiteto e urbanista – militante do movimento

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