Ministério Publico do Tribunal de Contas do Estado de SC reabre processo de nulidade da venda da Ponta do Coral

21 jul

Captura de tela de 2016-07-21 15:11:42

Questionamos a venda da Ponta do Coral ocorrida em 1980, pelo então governador biônico do Estado na época da ditadura Jorge Bornhausen. Consideramos a privatização  irregular, pois o processo não tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e envolveu um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada.

Pelos motivos acima entramos com um processo no Ministério Publico do Tribunal de Contas do Estado. O processo havia sido arquivado, mas foi reaberto este ano, fortalecendo a nossa luta pelo futuro Parque Cultural das 3 Pontas.

Por considerarmos a venda nula, não aceitamos qualquer “permuta” da área, conforme explicamos em nossa carta aberta por Área Verde de Lazer na Ponta do Coral em resposta a uma afirmação do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) ao jornal Notícias do Dia em maio de 2015.

Os documentos da reabertura do processo no TCE-SC podem ser baixados nos links abaixo:

https://parqueculturaldas3pontas.files.wordpress.com/2016/07/rec-gpdrr-006-2016.pdf

https://parqueculturaldas3pontas.files.wordpress.com/2016/07/relatc3b3rio_c3a1rea-tc3a9cnica.pdf

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