Carta Manifesto para Salvaguarda do Plano Diretor Participativo entregue ao Ministério Público Federal

12 jul

 

Foto de ato em audiência pública contra o golpe no plano diretor, 06 de agosto de 2016.

Neste 5 de Julho nós do Movimento Ponta do Coral 100% Pública entregamos e protocolamos uma Carta Manifesto no Ministério Público Federal, aos cuidados da promotora Dra. Analucia Hartmann, solicitando que sejam tomadas medidas de salvaguarda da Gestão Democrática da Politica Urbana e Ambiental do Plano Diretor de Florianópolis. O documento também foi endereçado ao Juiz Federal da 6a. Vara Federal de Florianópolis SC, Dr. Marcelo Kráz Borges, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça. A Carta Manifesto contou com cerca de 90 assinaturas de cidadãos que decidiram se somar neste engajamento, tão importante para garantir a qualidade de vida desta e das futuras gerações.

O objetivo é sensibilizar a Justiça da importância que o Plano Diretor terá no destino da cidade e Meio Ambiente, não podendo ser atropelado sem que os devidos critérios técnicos, ambientais e democráticos sejam observados e respeitados pelo Poder Público Municipal, que ao longo de todo o processo tem buscado solapar a Participação Popular para beneficiar a minoria que lucra com a Especulação Imobiliária na cidade. Desta forma, também exigimos no documento que os entes públicos das esferas municipal, estadual e federal, responsáveis subsidiariamente pela Política Urbana e Ambiental sejam chamados a cumprir com zelo suas responsabilidades na defesa de uma cidade democrática, com direitos socioambientais assegurados pela Constituição.

Clique aqui para baixar e ler a carta na integra.

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