Ocupe a Ponta do Coral! Pela preservação do manguezal e criação do Parque Cultural das 3 Pontas

23 mar

A Ponta do Coral é o cenário de uma intensa disputa desde os anos 80, quando em plena ditadura foi vendida de forma ilegal pelo então governador Jorge Konder Bornhausen (Arena), após um incêndio criminoso no abrigo de menores que ali existia, venda esta que configura um emblemático caso de corrupção. Tal é a ironia do destino que hoje ela “pertence” à irmã do atual Governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), em um período que, 40 anos depois, sofre com a presença crescente do autoritarismo e da retirada dos direitos sociais.

Desde aquela época, grupos de cidadãos, estudantes, artistas, e ativistas das causas sociais e ambientais contestam a venda, se opondo à privatização deste espaço público, que é patrimônio de tod@s, e à destruição da fauna, flora e história da região. Do âmago destas resistências surgiu o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, que construiu coletivamente a proposta do Parque Cultural das 3 Pontas (Coral, Goulart e Lessa), que visa preservar a área e devolvê-la ao Povo. Proposta que conta com apoio de diversos movimentos sociais, entidades de classe, organizações políticas e da Universidade Federal de Santa Catarina, que em 2016 declarou interesse técnico científico na área e apoia oficialmente a criação do parque

Esta semana uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, acendeu novamente a luz de alerta para quem defende uma Ponta do Coral preservada e para tod@s. Com a decisão, a construtora Hantei, que ali pretende construir um mega hotel de luxo, não precisa mais de licença ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é um órgão federal. Desta forma, tudo que precisam para construir é o aval dos órgãos ambientais da Prefeitura e do Estado, os mesmos que em 2015, na cidade da Moeda Verde, permitiram a construção do Hotel. Para a decisão foi fundamental a declaração do atual chefe da Estação Ecológica de Carijós, Ricardo Peng, de que a construção do mega hotel é de “baixa potencialidade de danos à Esec Carijós”. Cabe lembrar que Ricardo Peng substituiu Silvio de Souza Júnior, exonerado em 2016 em uma nomeação contestada por diversas entidades da sociedade civil que defendem o meio ambiente. A Esec Carijós possui elevada importância para a preservação da Baía Norte da Ilha de Santa Catarina, por ser área de reprodução e crescimento de animais marinhos, além do ecossistema de manguezal.
 
Não é o primeiro retrocesso vindo do Judiciário que enfrentamos. No ano passado o mesmo STJ decidiu manter o Plano Diretor de 2014 (Lei 482/14), anulando as dezenas de audiências públicas realizadas nos últimos três anos, nas quais estava prevista a mudança de zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer, permitindo a criação do parque. O Plano de 2014 é aquele aprovado sob intensa repressão policial às vésperas do Natal de 2013, e que favorece a implacável mercantilização da Capital, ao mesmo tempo em que desrespeita o Estatuto da Cidade, lei federal que prevê como obrigatória a participação popular na construção de qualquer Plano Diretor.  
 
Em face a estes retrocessos estamos lançando no dia de aniversário de Florianópolis a Campanha “Ocupe a Ponta do Coral”, convidando artistas, coletivos, movimentos sociais e cidadãos a ocuparem a área levando até ela arte, lazer, cultura, piqueniques, oficinas, esporte e o que mais a criatividade deixar. Em 2017 realizamos juntos a Novembrada Cultural, que contou com 3 dias intensos de atividades, e neste ano queremos que todos se empoderem e ocupem a Ponta do Coral, pois continuar ocupando é a única forma que temos para resistir às investidas de quem só quer o lucro, não importando a qualidade de vida da maioria da população e a preservação do meio ambiente. Também prosseguiremos com nossas ações junto ao Judiciário e ao Ministério Público, mesmo sabendo dos interesses de classe da elite econômica que dominam as Instituições de Estado.
 
Faremos a divulgação e estamos dispost@s a construir junt@s as atividades. Marque um dia (ou dias!) e mande a divulgação. Envie um e-mail para pontadocoralpublica@gmail.com, se quiser conversar e propor algo em conjunto.
 
Sabemos que uma das estratégias da Prefeitura e dos ditos “proprietários” é manter a Ponta do Coral abandonada, com mato alto e acumulando lixo, afastando a população de seu uso público e trazendo riscos para a saúde pública. Por isto protocolamos esta semana um ofício para que a Prefeitura mantenha a área limpa, com base na Lei Complementar nº 142 de 25/06/2004, que trata da limpeza de terrenos baldios. Caso deixem de cumprir a lei, faremos mais um mutirão comunitário, como temos feito ao longo de todos estes anos. 
 
Não desistiremos. A Ponta do Coral é do povo! Ocupar e Resistir!
 
Pelo Parque Cultural das 3 Pontas e pelo Direito à Cidade!
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
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