AbraCidade: Manifesto por uma Floripa do Bem Viver

5 set

Florianópolis tem se tornado uma cidade mais difícil de se viver. O trânsito é cada vez mais intenso, perigoso e caótico, na capital de pior mobilidade urbana do Brasil. O poder público nada faz para melhorar o transporte coletivo na cidade, com tarifas que aumentam todos os anos, superando a inflação, e ainda deposita toda sua energia em viadutos e “asfaltaços”, com um claro viés eleitoral. 

Novas ciclovias não são construídas. Prédios se erguem aos montes, após o setor das empresas de construção civil ter sido vitorioso no embate jurídico por um novo Plano Diretor, quando uma decisão do STJ, em 2017, concretou mais de 3 anos de participação popular legítima (através de dezenas de audiências públicas). Hoje, impera o Plano Diretor (PD),aprovado às pressas, com intensa repressão aos movimentos sociais, às vésperas do natal de 2014. Na ocasião, a maioria dos vereadores aprovou, sem debate, cerca de 300 emendas absurdas, que diminuíram, entre outras coisas, as Áreas Verdes de Lazer (AVLs) e as Áreas Comunitárias Institucionais (ACIs), reduzindo, portanto, o direito à cidade para a maioria da população, como a Ponta do Coral, território símbolo de resistência, quase 40 anos, que foi mantida como Área Turística Residencial (ATR), permitindo construções no local.

O dinheiro tem falado mais alto e o dinheiro grosso tem projetos para a cidade. A beira-mar norte é região emblemática neste processo, com o projeto da faraônica “Megalo-Marina”, sendo o principal deles. O projeto prevê vagas para 684 embarcações (624 privadas e 60 públicas), sendo que serão necessárias 624 vagas para estacionamento de veículos. Além dos problemas com a mobilidade urbana e a poluição dos veículos, temos ainda a dragagem, processo que visa escavar o fundo do mar, ampliando sua profundidade para permitir que as embarcações se desloquem sem encalhar. Será necessário retirar uma imensa quantidade de solo do mar, fazendo com que substâncias tóxicas presentes nesta lama voltem para a água, atingindo a biodiversidade e a saúde do ecossistema. Sem falar no aumento do trânsito de embarcações, óleo e ruído no mar. A pesca será prejudicada e animais filtradores, como as ostras, poderão acumular as substâncias tóxicas desta atividade, refletindo na maricultura, importante atividade econômica da qual dependem centenas de famílias. Tal projeto encontra resistência na comunidade pesqueira da cidade, que, no dia 01/12/18, saíram em barqueata em protesto contra esta Marina.

Concomitantemente, estão sendo gastos milhões de reais de dinheiro público para tratar o esgoto despejado na baía, sem resolver a origem do problema e sem apresentar melhoras na balneabilidade. Isso sem contar a retomada do projeto de construção de um Emissário Submarino no Campeche. O projeto do emissário submarino é polêmico não só de agora. Há muito tempo, planeja-se a construção deste emissário para servir como alternativa à disposição final dos efluentes tratados pela CASAN. O projeto, desenhado sem a participação da comunidade, baseia-se em uma projeção de população de até 1,8 milhão de pessoas para a cidade de Florianópolis. 1,8 milhão de pessoas em um espaço que não comporta nem os atuais 450/500 mil habitantes. A população do sul da Ilha já se mostrou avessa ao projeto, há, aproximadamente, 10 anos, mas aqueles que comandam a cidade pouco se preocupam com o meio ambiente ou a saúde pública dos que aqui vivem. O grande desejo é a ocupação da Planície Entremares para satisfazer a gula da especulação imobiliária. Desde os anos 90, movimentos populares e associações, como a AMOCAM, Associação de Moradores do Campeche, vêm se colocando contra o projeto de verticalização da planície e a destruição contínua de áreas, que deveriam ser consideradas de preservação permanente. O lugar do público, no Campeche e na Planície Entremares, não existe. A privatização de espaços, outrora compartilhado por todos de maneira comunitária e coletiva, hoje, está a serviço do capital especulativo. A defesa dos lugar público é uma das bandeiras da AMOCAM, assim como a defesa intransigente do meio ambiente e direito à cidade. E este direito passa pela participação ativa de todas as gentes, na definição de políticas públicas inclusivas e universais.

Enquanto isso, a população corre o risco de perder espaços de interesse público importantes, como o CAPS da Ponta do Coral, um serviço de referência para atendimento em Saúde Mental, uma vez que com a sua transferência para o Estreito, no final de 2018, a ilha , agora, conta apenas com um CAPS AD, que presta serviços apenas para casos que envolvem abuso de álcool e outras drogas, e um CAPS i, para atendimento ao público infantil, que não possui atendimento 24h. Atualmente, a lei prevê um CAPS nível I para atendimento, na média, de 50 mil habitantes. Florianópolis possui, aproximadamente, 500 mil habitantes e oferece apenas um CAPS II, quando deveria já ter implementado um CAPS de nível III, funcionando durante 24h. As gestões públicas vem demonstrando, com isso, seu descaso com a saúde da população. A atual gestão deixou ainda mais evidente que seu governo é pra interesse de poucos, com a forma que retirou o CAPS II Ponta do Coral de um local estratégico (Agronômica – ao lado da casa do governador). Nós, dos Movimentos Sociais/Ambientais e dos CAPS, compreendemos a saúde como a promoção dela, através do direito de ir e vir, do acesso aos espaços de lazer, arte e cultura, da garantia da reinserção social (em casos que já há a presença de algum sofrimento e transtorno) e do respeito à autonomia das pessoas. Este é o ponto principal que une nossas pautas: entender os serviços públicos e de qualidade como direito da população. Lutamos, também, pela garantia do acesso ao planejamento da cidade, por uma cidade que seja inclusiva para todos e todas. A luta antimanicomial se coloca contra toda forma de marginalização e, portanto, a construção de uma cidade para poucos marginaliza as comunidades tradicionais da ilha da magia e outros grupos de pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Entendemos que é necessária a reflexão sobre a cidade que estão projetando e construindo para nós. Mais do que reflexão, ação. Precisamos mostrar para mais pessoas que existem espaços de resistência na cidade, onde as pessoas se juntam, com projetos por uma Floripa mais humana, saudável e sustentável. Temos como proposta resgatar o abraço, este ato que nos une e protege os espaços e ideias que defendemos. Este ato que conecta afetos, que transmite calor, em tempos da frieza das redes ditas sociais e da divisão política em que mergulha o país. Faremos uma campanha de piqueniques em pontos simbólicos para a cidade que queremos, com um abraço e piquenique coletivo e tudo que nossa criatividade permitir levar e compartilhar.

Abraçaremos a cidade em defesa de uma Florianópolis que respeite seu povo e seja planejada pensando nele. O primeiro evento será no PACUCA, Parque Cultural do Campeche, no dia 21 de Setembro de 2019. A história do PACUCA se mistura com a própria história do bairro, das lutas comunitárias e com a história da aviação na Ilha de Santa Catarina. O local, pelo qual a comunidade luta bravamente a favor da instalação de um parque, durante a década de 20 do século passado, abrigou a pista de pouso da companhia francesa Latécoère, que fazia o rota aérea Europa-América Latina. Contam os pesquisadores e moradores mais antigos do bairro que o famoso aviador/escritor Antoine de Saint-Exupéry pousou aqui e fez muitas amizades entre os locais. Daí o nome da avenida principal do bairro ser denominada “Avenida Pequeno Príncipe” em homenagem ao livro mais famoso dele. Com o advento da segunda guerra mundial, a rota foi suspensa e o local passou a servir de campo de pouso para aeronaves comerciais, abrigando pousos e decolagens de aviões de passageiros até a construção do Aeroporto Hercílio Luz. O terreno de 352 mil metros quadrados, no coração do Campeche, é hoje de posse da União e com parte sob guarda da Base Aérea. A comunidade, há décadas, usa o local para atividades esportivas diversas e de lazer. Tombado pelo Decreto Municipal 13707/2014, depois retificado pelo Decreto Municipal 18915/2018, como Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município, é o cenário ideal para o primeiro evento do ABRACIDADE 

Assinam este documento:

 

AMOCAM, Associação de Moradores do Campeche
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Coletivo PIRA

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: