Pareceres

Conheça alguns dos pareceres que embasaram a ação Ministério Público Federal solicitando a condução do licenciamento do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral pelo IBAMA:

Laudo Técnico n° 10/2012 – Arquiteta Roberta Ferrari Ghizzo (2012)

Informação Técnica – ICMBio (2012)

Parecer técnico n°049/2012 – Meio biológico e ecossistemas (2012)

Laudo pericial n°22/2012 – Antropológico (2012)

Parecer Pericial n°261/2012 – Impacto na infraestrutura urbana (2012)

Parecer Técnico n°32/2012 – Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental Parque Hotel Marina Ponta do Coral em relação à Resolução CONAMA n° 01

Pareceres do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (0731/2011), Fundação Catarinense de Cultura (950/2011) e Secretaria do Patrimônio da União (S1376/2011) referentes à construção do hotel na Ponta do Coral

Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis clique aqui (Informações sobre o valor histórico cultural e paisagístico na área  – 2011);

Parecer emitido pelo Professor Dalmo Vieira Filho quando era Superintende do IPHAN em SC. (O mesmo que depois de assumir a SMDU, autoriza o empreendimento da Hantei na Ponta do Coral, mudando completamente sua posição outrora defendida como professor da UFSC e chefe do IPHAN em SC.) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN  (Solicitação de tombamento da Ponta do Coral e do Lessa – 2012);

Pareceres ao Projeto de Lei Complementar 245/2000 do Vereador Mauro Passos que buscou alterar o zoneamento da Ponta do Coral de Área Turística Exclusiva-2 para Área Verde de Lazer;

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