Audiência Final do Plano Diretor é suspensa por decisão judicial

9 maio

O Município de Florianópolis e o prefeito Gean Loureiro (PMDB) fizeram modificações no anteprojeto do Plano Diretor sem debate com a população, contrariando o que havia sido decidido pelas comunidades. Entre as mudanças está a Ponta do Coral, que a comunidade propôs como Área Verde de Lazer e o município passou por cima de forma arbitrária.

O prefeito e o município foram intimados a pagar multa de cem mil reais, fazer a retirada completa das alterações arbitrárias em até cinco dias e reavaliar o calendário do plano diretor.

Seguimos na luta! Nesta quinta-feira teremos reunião com associações, movimentos sociais e quem mais queira se engajar nessa luta para que tenhamos um Plano Diretor realmente democrático e que atenda aos anseios da população, e não aos interesses privados de construtoras e da especulação imobiliária. Venha e participe!

Quando? Dia 11/05/2017 (5ª-feira) das 18:30h às 21:00h

Local: Instituto ARCO-ÍRIS, na Travessa Ratcliff, esquina com Rua João Pinto, no centro de Florianópolis.

Mais informações sobre a decisão judicial:

https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/apos-descumprimento-audiencia-final-do-novo-plano-diretor-de-florianopolis-esta-suspensa

http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/prefeito-e-municipio-de-florianopolis-sao-condenados-ao-pagamento-de-multa-por-descumprir-decisao-judicial

Clique aqui para baixar a decisão judicial na integra.

 

Trabalhos de Doutorado e Mestrado sobre a Ponta do Coral e Parque Cultural das 3 Pontas defendidos esta semana na UFSC

27 abr

Esta semana dois trabalhos acadêmicos, uma Tese de Doutorado e uma Dissertação de Mestrado cujo tema é a Ponta do Coral e luta pelo Parque Cultural das 3 Pontas serão defendidas na Universidade Federal de Santa Catarina.

Compareça e prestigie!

Terça, 25/04:

Autor: Carlos Eduardo Justen
Título: “Um olhar político sobre o fenômeno organizacional: a organização da resistência do Movimento Ponta do Coral 100% Pública”. Tese de Doutorado.
Pós-Graduação em Administração
Local: CSE/UFSC, sala 117, Bloco D.
Horário: 14 horas

Quinta, 27/04:

Autora: Renata Regina Souza
Título: “Análise da Paisagem das Três Pontas: Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart”. Dissertação de Mestrado.
Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC
Local: Sala de Usos Múltiplos – CFH – UFSC .
Horário: 14 horas

Reunião Ampliada sobre o Plano Diretor prorrogada para o dia 11/05

25 abr

Importante! A reunião ampliada sobre o Plano Diretor que aconteceria nesta quinta foi prorrogada para o dia 11/05/17 (daqui a duas semanas), o local permanece o mesmo (Instituto Arco-íris)

Assim mais grupos, movimentos, coletivos e cidadãos poderão participar do debate, dado que muit@s estão envolvid@s com a importantíssima mobilização pela GREVE GERAL contra a retirada de nossos direitos, nesta sexta dia 28/04/17.

Ajudem a divulgar!

Reunião do Movimento Ponta do Coral 100% Pública [22/04]

20 abr

Já temos marcada a nossa próxima reunião, será neste sábado, dia 22/04/17, às 15:30 no Instituto Arco-Íris que fica ali na Travessa Ratclif (centro).

Venha participar desta luta pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas, um parque para tod@s, unindo a Ponta do Coral, Ponta do Goulart e Ponta do Lessa! Neste reunião daremos encaminhamentos para a organização da reunião ampliada do Plano Diretor Participativo, da próxima quinta (27/04). Contamos a com a sua presença neste engajamento coletivo por uma cidade para tod@s!

Evento do Facebook: https://www.facebook.com/events/1356881254399250/

Vem com a gente! Pelo Direito à Cidade!
Rumo ao Parque Cultural das 3 Pontas!
Ponta do Coral: Área Verde de Lazer (AVL) Já!

Manifesto-Convite: Reunião Ampliada sobre Meio Ambiente, Saneamento Básico e Povos Tradicionais no Contexto do Plano Diretor

13 abr

Vivemos dias incertos de ataques ao Meio Ambiente e aos nossos Direitos Sociais e Trabalhistas.   Estão em voga em todo o país as Privatizações de Patrimônios e Empresas Públicas, com ampliação das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), cortes nos investimentos públicos e ampliação do papel do mercado, cada vez mais totalitário e concentrador de poder na gestão de políticas públicas. Tais políticas são empurradas goela abaixo dos cidadãos, sem debate democrático e através de intensa propaganda ideológica de uma mídia corporativa que atua como porta-voz de um governo ilegítimo e impopular.

Na contramão de tudo que conseguimos fazer avançar no processo de redemocratização brasileira, lamentamos que, em menos de 1 ano de governo golpista, até mesmo a Lei do Estatuto da Cidade se encontra ameaçada. Com ela, também estão ameaçados os Direitos Democráticos decorrentes da Função Social da Cidade, da Propriedade, da Paisagem, do Meio Ambiente e da Habitação Popular, que afirmam regras democráticas civilizatórias e humanistas para a política Urbana e Ambiental, buscando harmonizar as relações entre os seres vivos como um bem e um direito universal para todos, e não como privilégio para poucos.

Neste cenário, está inserida a cidade de Florianópolis, com o recente Pacote de Maldades do prefeito Gean Loureiro (PMDB), que, sob a desculpa de “falência” da prefeitura, sem qualquer esforço para cobrar as dívidas dos grandes devedores, buscou retirar direitos sociais e trabalhistas e promoveu avanços nas privatizações e terceirizações de serviços públicos (via PPP’s).

Gean ainda flexibilizou o processo de aprovação de projetos para o setor das empresas de construção civil, diminuindo o controle social, a fiscalização e as salvaguardas técnico-urbanos e ambientais, aprovando projetos polêmicos e atacando, assim, o processo de gestão democrática da elaboração do Plano Direto Participativo que se arrasta desde 2006. Como é o caso da retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Tavares, sem as garantias exigidas pelo Ministério Público de salvaguardas da RESEX da Costeira do Pirajubaé e da maricultura local.

Isto tudo acontece no momento que estamos entrando nos encaminhamentos finais para a definição do projeto do novo Plano Diretor, onde muitas questões ainda estão em aberto, como o atendimento de demandas das leituras comunitárias propostas pelos distritos e setores sociais que compõem o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo e ao mesmo tempo em que seguem em paralelo as definições do Projeto Orla, sem qualquer conexão com o Plano Diretor, e que envolvem os territórios de marinha na ilha e no continente.

Não temos, até agora, diagnósticos, documentos e mapas da capacidade de suporte das infraestruturas urbanas e ambientais (uma das primeiras solicitações dos setores populares e distritais), com mapas geoprocessados, com escala que permita delimitação física precisa dos zoneamentos propostos, instrumentos básicos para visualização, definição, execução, salvaguarda, promoção e controle dos demais instrumentos da legislação urbana e ambiental, que compõem o Plano Diretor Municipal.

Se não bastassem estas questões, também não foi apresentada a sistematização requerida para os processos técnico-legislativos de proposição, alteração e exclusões, para compor consensos e aprovar leis. É preciso que se faça esta sistematização de forma didática e em linguagem popular, como requer as orientações do Ministério das Cidades, através de tabelas e planilhas comparativas por temas, capítulos e artigos. Pois, sem isso, torna-se impossível o resgate de todas as propostas apresentadas nas diversas etapas e instâncias do processo participativo que começou em 2006, não permitindo nenhum controle social e garantias da gestão democrática no fechamento da proposta e sua aprovação no Núcleo Gestor, muito menos, nas instâncias distritais, nas audiências públicas e na conferência municipal.

Diante da gravidade do exposto, nós, militantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, realizaremos uma Reunião Ampliada para debater e dar encaminhamentos coletivos nas instâncias que se fizerem necessárias à Gestão Democrática. Para tanto, estamos convidando para este debate as entidades comunitárias, movimentos, associações e pessoas engajadas na luta por uma cidade para todos, em defesa dos Direitos ao Meio Ambiente, Lazer, Saneamento Básico, Territórios de Povos Tradicionais e da Função Social da Cidade.

Assim sendo, nós, do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, reafirmamos nossos compromissos e desejo de alianças, na esfera municipal e regional, nas lutas pela preservação dos Biomas e construção de Cidades Ambientalmente Sustentáveis, pela Ampliação de Direitos Sociais e por uma Sociedade Justa, Fraterna e Solidária, com Direito à Vida Digna para Todos. Contamos com sua participação.

REUNIÃO AMPLIADA 

Meio Ambiente, Saneamento Básico e Povos Tradicionais 

Pelo Direito à Vida Digna para Tod@s! 

Por mais Parques, Praças, Áreas Verdes e de Lazer! 

Por Cidades Justas, Fraternas e Sustentáveis! 

Pela Gestão Democrática na Elaboração e Aprovação do Plano Diretor! 

Quando? Dia 11/05/2017 (5ª-feira) das 18:30h às 21:00h 

Local: Instituto ARCO-ÍRIS, na Travessa Ratcliff, esquina com Rua João Pinto, no centro de Florianópolis.

Evento no Facebook: https://web.facebook.com/events/1499199993444848/

Se preferir, baixe aqui a carta convite em formato PDF para impressão ou envio por e-mail.

Lançamento do jornal Ponto de Fuga v. 1 : O parque [18/04]

11 abr

Ponto de Fuga é um jornal independente que reúne fotografias, textos literários e comentários críticos inspirados em experiências, acontecimentos e fatos observados na cidade. Seu primeiro volume, intitulado “O parque”, foi construído em torno de questões envolvendo a Ponta do Coral, em Florianópolis. As imagens, inspiradas na ideia de criação de um parque no local, foram realizadas pela artista visual Andrea Eichenberger. Os textos – uma análise do arquiteto e urbanista Gustavo Andrade e um conto da antropóloga Marta Machado – baseiam-se na situação sócio-político-econômica que atualmente envolve o lugar.

Quando? Terça, 18 de abril das 18:00 até às 21:00

Onde? No Tralharia. Rua Nunes Machado, 104. Florianópolis

Evento Organizado por Andrea Eichenberger.

Reunião do Movimento Ponta do Coral 100% Pública [08/04]

3 abr

Já temos marcada a nossa próxima reunião, será na no sábado, dia 08/04/17, às 16h no Instituto Arco-Íris que fica ali na Travessa Ratclif (centro).

Venha participar desta luta pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas, um parque para tod@s, unindo a Ponta do Coral, Ponta do Goulart e Ponta do Lessa O futuro desta e das próximas gerações depende do nosso engajamento nestes dias sombrios de retiradas de direitos e privatização de espaços públicos. Em um ano que o Plano Diretor passa pela Câmara e Prefeitura esta resistência é mais necessária do que nunca!

Evento do Facebook: https://www.facebook.com/events/1356881254399250/

Vem com a gente! Pelo Direito à Cidade!
Rumo ao Parque Cultural das 3 Pontas!
Ponta do Coral: Área Verde de Lazer (AVL) Já!

Relato do ato/piquenique por mais Parques e pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas

27 mar

No sábado, dia 25/03/17 estivemos na inauguração do setor Fazendinha do Parque Linear do Córrego Grande, onde fizemos um ato e piquenique por mais parques em Florianópolis, demandando a criação do Parque Cultural das 3 Pontas.

Levamos nossas faixas, panfletos, camisetas e abaixo assinado, dialogando com a população que ali estava para a inauguração do Parque Linear. Explicamos para elas a proposta do Parque Cultural das 3 Pontas, espaço voltado à atividades culturais e de lazer, à preservação do ambiente, promoção de saúde e da maricultura e que inclui em seu território a Ponta do Coral, Ponta do Lessa e a Ponta do Goulart.

Faixas do Movimento Ponta do Coral 100% Pública. Fotos por Clécio Dias.

Durante a fala de inauguração, o Professor do depto. de Arquitetura da UFSC, Cesar Floriano, lembrou da importância das lutas comunitárias para a criação de vários parques da cidade,  ressaltando o engajamento da Universidade Federal e do depto. de Arquitetura nestes processos, um dos quais culminou na criação do Parque Linear. Ao final do discurso Cesar Floriano lembrou ao Prefeito Gean Loureiro (PMDB) da luta permanente pela Ponta do Coral 100% Pública e o entregou um folder do Parque Cultura das 3 Pontas.

Em sua fala, Prof. César Floriano falou do apoio da UFSC na luta pela Ponta do Coral 100% Pública e entregou um folder do projeto do Parque Cultural das 3 Pontas ao Prefeito Gean Loureiro.

Em sua fala, Prof. César Floriano falou do apoio da UFSC na luta pela Ponta do Coral 100% Pública e entregou um folder do projeto do Parque Cultural das 3 Pontas ao Prefeito Gean Loureiro.

Ao final do ato fizemos o piquenique ali no parque, aproveitando mais esta área de lazer, fruto das lutas das comunidades de Florianópolis.

Piquenique. Foto por Janine.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Pela Criação do Parque Cultural das 3 Pontas!
Ponta do Coral, Área Verde de Lazer (AVL) Já!

Manifestação SOS Bacia do Rio Ratones – Esgoto no Mangue não! [26/03]

26 mar

Via AMORA

Amanhã, dia 26 de março às 10 horas na SC 402, em frente ao portão da Estação Ecológica acontecerá a Manifestação SOS Bacia do Rio Ratones.
Gostaríamos de ver você lá cobrando da Prefeitura Municipal e da Casan, a despoluição dos rios da Bacia do Rio Ratones, em especial os Rios Papaquara e Palha e a implantação imediata de sistemas públicos de esgotos nas comunidades que fazem parte da Bacia do Rio Ratones, dentre elas, Daniela, Vargem Pequena, Forte, Jurerê, Canto do Lamin e Ratones, dentre outras.
Quanto as lutas são coletivas, as conquistas são de todos. Venha, junte-se a nós.

Piquenique e Ato por Mais Parques em Floripa (25/03)

23 mar

Neste sábado! Florianópolis merece mais parques e áreas de lazer para tod@s!

No aniversário de nossa cidade temos algumas conquistas das lutas de nossas comunidades para comemorar. Como a inauguração do Parque Linear do Córrego Grande.

Mas a Ponta do Coral continua lá, abandonada pelo poder público. E este ano ainda teremos o Plano Diretor, passando por uma Câmara de Vereadores e Prefeitura com fortes laços com a especulação imobiliária e construtoras. Pressionar é necessário para que a área seja transformada em Área Verde de Lazer (AVL), conforme decisão das comunidades no Núcleo Gestor Participativo do Plano.

Por isto convidamos a tod@s para se juntarem a um ato pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas. Espaço voltado à atividades culturais e de lazer, à preservação do ambiente, promoção de saúde e da maricultura. A área proposta para o Parque inclui a Ponta do Coral, Ponta do Lessa e a Ponta do Goulart.

Depois do ato faremos um piquenique. Traga seu lanche, faixas, cartazes e vamos compartilhar sonhos junt@s!

Ponta do Coral: Área Verde de Lazer Já!

Onde: Rua Sebastião Laurentino da Silva, 126. Inicio da trilha do Poção (Fazendinha), na inauguração do Parque Linear do Córrego Grande.

Quando: Sábado 25/03, 10:30

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/136202796908438/