Movimento participa de conversa sobre áreas verdes de lazer nesta sexta

2 jul

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Amanhã, 03/07 às 19h participaremos de uma conversa no canal “Ecoando Sustentabilidade” sobre a importância das áreas verdes de lazer para a sustentabilidade das cidades. Participe!

Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UCvtpAErcOsvgGs7BbVj0VaA

Sobre o canal: No momento que o mundo para em função de uma pandemia do SARS-CoV-2, no outono de 2020, podemos refletir sobre os modelos de desenvolvimento que a humanidade tem seguido, sobre suas causas e consequências. Vislumbramos que ecossistemas diversos em nosso país, e no mundo, parecem estar no limiar de seu funcionamento, e necessitam de ações urgentes que culminem na síntese e divulgação de conhecimento, para que possamos estimular um desenvolvimento com avanço do bem estar social com responsabilidade ambiental. Pensando nisso um grupo UFSC, com parceiros presentes em todo o mundo, estará utilizando as plataformas de mídia da internet, fundamentalmente o Youtube, Facebook e Instagran, para divulgar problema socio-ambientais diversos, discutindo suas causas consequências e possíveis soluções. Vamos construir um futuro melhor, fazer viver a esperança que a humanidade pode mais. Juntem-e nessa corrente com ciência e pela ciência!

Shoppings Abertos e Parques Fechados em SC, em meio à Pandemia de Covid-19 e do Capitalismo de Desastre

23 maio

Em tempos de pandemia do Covid-19, as atitudes do governo de SC chamam a atenção de todo o país, na contramão do que tem sido recomendado por profissionais da saúde e pela própria Organização Mundial da Saúde. Nas primeiras 3 semanas da pandemia, o governo até que começou bem, com medidas que visavam fortalecer o isolamento social em todo estado. Mas no início de abril, após forte pressão de entidades empresariais organizadas em torno do “movimento Reage SC” e do discurso negacionista da “gripezinha” do excelentíssimo genocida Presidente da República,  o governador Moisés  decidiu por afrouxar as medidas de isolamento social. Os critérios científicos e de saúde pública para preservar as vidas humanas foram ignorados pelo governador para atender os interesses empresariais e a base eleitoral bolsonarista que o ajudou a se eleger, sendo a construção civil um dos primeiros setores a serem beneficiados.

Seguindo os passos do Exmo Messias, embora a relação entre criatura e criador já não seja das melhores, Moisés foi, paulatinamente, afrouxando as medidas de isolamento, e, finalmente, liberando a atuação de Shopping Centers no dia 22 de abril. Shopping Centers que protagonizaram notícias de horrores que viralizaram por todo o país. A primeira notícia foi a chantagem feita por um empresário do ramo, em Balneário Camboríu, que pedia a liberação para a atuação do setor em troca da compra de respiradores que seriam doados ao Estado. Empresário da mesma cidade de imponentes arranha-céus, onde foram registradas as primeiras “carreatas” de carros importados, pilotados por aqueles que pressionavam pela abertura de seus negócios. E, por fim, a cena bizarra da contratação de um saxofonista para “alegrar” a reabertura de um shopping na cidade de Blumenau, em um sinal de volta para a “normalidade”. Nessa festividade, estava clara a aglomeração de pessoas sem os cuidados indicados para a pandemia, o que levou às manchetes a explosão de casos de Covid-19 na cidade, nos dias seguintes. Destaca-se que devido as características desses espaços de consumo, com ambientes fechados e de pouca ventilação e renovação de ar, os shoppings são considerados uns dos ambientes de maior risco de contágio viral.

 

Reabertura de Shopping em Blumenau

O decreto atual do governador mantem parques e praias “fechadas” até o dia 31 de Maio. Quem sabe é mais difícil de controlar o acesso a parques e praias do que ambientes fechados e vigiados por segurança privada, mas, para além do aspecto puramente prático, que poderia muito bem ser contestado, nos cabe olhar para a dimensão econômica e simbólica desta decisão.

Estes imensos templos do consumo oferecem a segurança e os espaços de lazer que muitas pessoas perderam em seus bairros, enquanto que para as classes mais altas, fornece o distanciamento e proteção de uma grande redoma com uma estética pasteurizada e vigilância permanente. Afinal,“Nessa cidade recriada entre paredes, fica de fora o que não agrada nos grandes centros – não se vê pobreza, gente sem teto e passando fome, por exemplo”. No plano econômico, os proprietários de shoppings são normalmente grandes grupos de investidores, alguns fazem parte de redes multinacionais e construtoras. Portanto, não é a toa que esse segmento exerce pesada pressão junto aos governos, com promessas de geração de emprego e renda e recolhimento de impostos. Pouco importa se no meio do caminho da construção de um Shopping será necessário engolir dezenas de comércios populares com estética e cultura próprias e até residências, ou investir dinheiro público para ampliar vias e redes de esgoto para suportar a ampliação no fluxo de pessoas e carros, ou mesmo comprar licenças ambientais para construir sobre o mangue, como vimos acontecer em nossa cidade na Operação Moeda Verde[1][2][3][4][5].

AFP/Mauro PIMENTEL. Foto tirada no Rio de Janeiro, Março de 2020.

Em contraponto, os parques urbanos e praças são espaços públicos, refúgios de natureza e convívio necessários, em meio a tudo que temos vivido com a pandemia, e trazem inúmeros benefícios físicos, psicológicos e mentais à saúde da população, bem como promovem uma outra sociabilidade que não aquela do consumo individualista e da exposição de marcas. Para o sociólogo e urbanista Robert Park “a vizinhança é uma das formas mais estreitas de sociabilidade. É nela que podem se firmar sentimentos de amizade, de solidariedade, de lazer. Os parques e praças são promotores dessa sociabilidade ao permitir os encontros entre vizinhos, mesmo que desconhecidos. Ali, as crianças se unem para o futebol, negociam a ordem de quem desce primeiro no escorregador e, mesmo pequenas, acabam constituindo suas relações de vizinhança e diversas possibilidades de encontros mais próximos”. Abrir os shoppings e manter os parques fechados nos dá uma boa noção das prioridades deste governo, que encara cidadãos como dóceis consumidores em cidades cada vez mais entulhadas de aço e concreto.
Já o prefeito da capital, Gean Loureiro, se diferencia do governador apenas na qualidade da encenação, mais talentosa para disputar as eleições. No início da pandemia recomendou o isolamento e proibiu a abertura do comércio, mas depois cedeu para flexibilizar a quarentena e satisfazer a vontade do empresariado. Pouco fez para implementar políticas públicas de combate ao Covid19 junto à população mais vulnerável, como moradores de ocupações, comunidades, povos tradicionais, pessoas com deficiências, pacientes do Caps, e mulheres em situação de risco. Vale lembrar, que este mesmo prefeito e sua bancada na Câmara de Vereadores aprovou há alguns dias mais um empréstimo de 100 milhões para serem empregados, em sua maior parte, em asfalto.  Nenhum centavo em obras de redes de esgoto, compras de caixa d’água ou construção de banheiros emergenciais nas periferias.

Realçamos que este texto não é um pedido para a reabertura dos parques e praias, pois defendemos as medidas de isolamento social, conscientes de que esta é uma das medidas urgentes para diminuir o contágio pela Covid-19, evitando a sobrecarga do sistema de saúde e a morte agonizante da população. Também temos consciência que o isolamento social não é a única medida que deve ser tomada. Por conta da desigualdade histórica em nosso país precisamos de medidas urgentes, tais como a implantação de renda mínima universal e a derrubada da PEC da morte (EC95), para que o investimento público possa ser retomado, para que haja a reversão das políticas neoliberais e a ampliação e fortalecimento do SUS. A crise exige repensar o nosso modo de consumo, desacelerar a exploração (ambiental e social) e promover maior solidariedade entre os povos. Outras pandemias já estão sendo previstas, se não mudarmos drasticamente o modus operandi da nossa civilização nesse planeta, que possui “recursos” finitos para um sistema econômico capitalista que pressupõe crescimento infinito.

“Colonialismo é uma praga — o capitalismo é uma pandemia”. Este pôster em língua espanhola aparece aqui com um manifesto anti-futurista indígena sobre a pandemia. A foto original do assunto deste pôster, uma pessoa do povo Mebêngôkre (às vezes referido como Kayapó), um grupo indígena da terra brutalmente colonizada pelo Brasil, aparece aqui.

Acreditamos que é urgente pressionar os governos para que revejam as medidas de afrouxamento do isolamento social e priorizem a saúde pública nesse momento de pandemia. Além disto, podemos nos empenhar individualmente para não aumentar ainda mais as transmissões (quem puder, #ficaemcasa!) bem como nos dedicarmos um pouco aos debates sobre o que está ocorrendo, refletir e conversar com familiares sobre o assunto. Em paralelo, podemos pensar em novas formas para (res)existir, seja participando de movimentos, coletivos, sindicatos, organizações políticas, associações, ou mesmo entre grupos de amigas e vizinhos. Fortalecer os laços de solidariedade e apoio mútuo nesse momento também se faz necessário. Por isto, passaremos a fazer uma campanha de divulgação dos debates e iniciativas que vem surgindo.
Por fim, não podemos fechar os olhos para compreender de forma sistêmica que tudo isso que tem ocorrido é agravado pelo modelo capitalista vigente, que vê as pessoas como números, relegando ao abandono os “de baixo” e priorizando CNPJs ao invés de vidas.
À beira do colapso, voltar a imaginar outros mundos possíveis hoje é mais do que um sonho, é uma necessidade!

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

 

 

Fonte: Coletivo CrimeThinc, nesta publicação cheia de posteres e grafites sobre a Covid19.

Comunicado de adiamento do Piquenique do dia 23 de Março

18 mar

Diante da situação de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19, e buscando fazer a nossa parte nas medidas preventivas indicadas por profissionais da saúde, estamos adiando o piquenique que estávamos organizando para o dia 23/03 na Ponta do Coral, e suspendendo a campanha de ocupação.

Convidamos a tod@s para que façamos a nossa parte cumprindo com as medidas de higiene indicadas pela Organização Mundial de Saúde, buscando evitar aglomerações e sair de casa até que à situação se normalize.

Também fazemos um convite para que sejamos solidários com o próximo. Embora seja necessário um afastamento físico entre as pessoas, precisaremos ficar atentas ao cenário que nos cerca, bem como refletir sobre a importância de um sistema de saúde público, universal e gratuito como o SUS, e as as limitações que o sistema capitalista impõe para tantas trabalhadoras e trabalhadores em situações como as que se apresentam, incluindo aqueles precarizados que não tem carteira assinada, ou quem não tem um emprego. Refletir é importante, em tempos de crise mundial climática, ambiental, humanitária e econômica, pois só assim poderemos pensar e agir para construir outros mundos possíveis, além deste que se apresenta.

Quando o cenário indicar mudanças anunciaremos uma nova data. Até lá continuaremos com nossa campanha nas redes pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas, na defesa do Direito à Cidade e por mais parques públicos e Áreas Verdes de Lazer, na busca por uma cidade mais saudável, justa e fraterna.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Vinheta de Convite para o Piquenique do dia 23

13 mar

Estamos relançando a Campanha “Ocupe a Ponta do Coral”, com convite aos artistas, coletivos, movimentos sociais a ocuparem a área, levando até ela arte, lazer, cultura, piqueniques, oficinas, rodas de conversa, esporte e o que mais a criatividade deixar. Faremos a divulgação e estamos dispost@s a construir junt@s as atividades. Marque um dia (ou dias!) e nos mande a divulgação.

Como primeira atividade do ano, estamos chamando todos e todas pra um Piquenique na tarde do dia 23/03 a partir das 14h. Portanto, traga sua canga ou cadeirinha e comes e bebes para compartilhar. Espia a vinheta que fizemos para o convite!

 

 

No aniversário da cidade relançamos a Campanha Ocupe a Ponta e convidamos para um Piquenique

6 mar

Florianópolis completa 347 anos no próximo dia 23 de março. Uma data que também é um convite para a reflexão, afinal o que temos para comemorar?

Vivemos na dita “Ilha da Magia”, mas o fato é nossa cidade tem se tornado um lugar mais difícil de se viver. O trânsito é cada vez mais intenso, perigoso e caótico, na capital de pior mobilidade urbana do Brasil. O poder público pouco faz para melhorar o transporte coletivo na cidade e ainda deposita toda sua energia em viadutos e “asfaltaços”, com um claro viés eleitoral e pouco efetivo. Daqui a pouco, só mesmo com vassoura voadora para se locomover.

Novas ciclovias não são construídas. Prédios se erguem aos montes, após as empresas de construção civil terem sido vitoriosas no embate jurídico por um novo Plano Diretor, quando uma decisão do STJ, em 2017, concretou mais de 3 anos de participação popular legítima, através de dezenas de audiências públicas. Muitos destes prédios sequer servem de moradia, sendo apenas “investimentos” que engrossam as trágicas estatísticas do déficit habitacional no país, expressando a dura realidade de classes: imóveis vazios, nas áreas centrais, e milhares de trabalhadores pagando preços exorbitantes pelo aluguel de moradias precárias e distantes de seus locais de trabalho.

O dinheiro tem falado mais alto e o dinheiro grosso tem projetos para a cidade. A avenida beira-mar norte é região emblemática neste processo, com o projeto da faraônica “Megalo-Marina”, sendo o principal deles. O projeto prevê vagas para 684 embarcações (624 privadas e 60 públicas), destinadas ao lazer de uma elite, sendo que serão necessárias 624 vagas para estacionamento de veículos. Além dos problemas com a mobilidade urbana e a poluição dos veículos, temos o impacto ambiental que atingirá a biodiversidade e a saúde do ecossistema e prejudicará diretamente o trabalho feito pelos pescadores artesanais da Grande Florianópolis, atingindo centenas de famílias que dependem da pesca e da maricultura na região.

Entendemos que é necessária uma reflexão coletiva sobre a cidade que estão projetando e construindo para “nós”. Mais do que reflexão, é necessária ação. Precisamos mostrar para mais pessoas que existem espaços de resistência na cidade e a Ponta do Coral é um símbolo desta “teimosia” de quem ainda acredita em um projeto de cidade mais justa, humana, saudável e sustentável. Este ano, completa-se 40 anos de luta para devolver a Ponta do Coral para a população e, ali, criar o Parque Cultural das 3 Pontas, unindo a Ponta do Coral, do Goulart e do Lessa.

Por isto, estamos relançando a Campanha “Ocupe a Ponta do Coral”, com convite aos artistas, coletivos, movimentos sociais a ocuparem a área, levando até ela arte, lazer, cultura, piqueniques, oficinas, rodas de conversa, esporte e o que mais a criatividade deixar. Faremos a divulgação e estamos dispost@s a construir junt@s as atividades. Marque um dia (ou dias!) e nos mande a divulgação.

Como primeira atividade do ano, estamos chamando todos e todas pra um Piquenique na tarde do dia 23/03. Portanto, traga sua canga ou cadeirinha e comes e bebes para compartilhar.

O Carnaval acabou, mas, como inspiração, fica o Samba da Ponta do Coral, escrito em 2015, como um convite para resistir com alegria. Afinal, como diria Emma Goldman, “Se não for para dançar, essa não é minha revolução”.

“Não coloquem mais aterro

Concreto e vidro sêo doutor

Pois na ilha da magia

A beira-mar engarrafou

Da Natureza formosa

Que o Poeta eternizou

Ponta do Coral

Resiste o nosso amor!

Não queremos hotel

Nem aterro a beira-mar

É preciso dar um basta

É preciso preservar

Meu presente pro futuro

Minha gente apontou

Parque das 3 Pontas

Nosso projeto de amor!”

E vamos à luta!

Pelo Parque Cultural das 3 Pontas e pelo Direito à Cidade!
Por uma cidade para tod@s!
Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Texto Inspirado no “AbraCidade: Manifesto por uma Floripa do Bem Viver”, escrito em conjunto com a AMOCAM e o Coletivo PIRA.

Edital de Licitação do Parque Marina da Beira Mar: Jogo no escuro ou cartas marcadas?!

30 jan

Florianópolis, outrora Desterro, sob o manto das belezas naturais e do longo ciclo turístico que provê parte de sua subsistência, é uma capital administrada basicamente para facilitar o enorme nicho da construção civil que a degrada há décadas. A partir de um ciclo vicioso eivado de cartas marcadas e de inconstitucionalidades o município inchou, cresceu de forma desordenada, agregando à sua rotina as piores características das cidades grandes. Em relação às tentativas e concretizações das grandes obras, cada vez mais chama a atenção da população organizada a imposição do “interesse público” pelo gestor municipal, quando este trata da aprovação de empreendimentos de interesse empresarial, geralmente alicerçado por discursos sem qualquer comprovação técnica ou científica que confirme o aclamado “inconteste interesse público” que serve como base para que a obra seja aprovada.

No caso específico do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, na eminência de possível criação da Marina da Beira Mar Norte (ou MegaloMarina, como costumamos chamar), vale destacar que a denominação de “Obra de Interesse Público” para a Concessão do Projeto e Empreendimento Parque Marina Beira Mar FOI NEGADA NO VOTO DO RELATOR do processo de cautelar do Tribunal de Contas do Estado, ao corrigir a demanda do prefeito municipal, que pretendia tratar a obra e arcar, subsidiariamente, com ônus ao município, pela Concessão Onerosa da Área da União, definindo, porém, o relator, que este ônus caberá exclusivamente ao Concessionário, pois se trata de empreendimento privado e não público.

Ações nessa linha deixam transparecer que certos governantes confundem o interesse público com o privado, e, nesse caso específico, principalmente porque a aquisição de Cessão Onerosa deste patrimônio da União atinge valores muito inferiores aos padrões de mercado, com o subterfúgio de tratar-se de interesse público, lesando de maneira absurda o patrimônio público.

Nos causa, também, estranheza, ver o Prefeito e os Empresários interessados neste edital, abrirem mão da invocada segurança jurídica e financeira do empreendimento em curso, pois rezam ao contrário as cartilhas do mercado imobiliário e financeiro.

Como é possível abrir mão exatamente da segurança do investidor e do gestor público, colocando em xeque a probidade administrativa, num processo sem bases transparentes?
Ao empresário, em especial, cabe perguntar como conseguirá se planejar se um dos requisitos mais complexos e delicados, que são as licenças ambientais – requisitadas pela licitação – não tem parâmetros técnicos, orçamentários, financeiros, administrativos, e sequer estão definidas desde o início? Como este irá analisar os documentos do edital que orientariam os procedimentos administrativos, com as salvaguardas que estão em vigor sob o rigor da tutela coletiva do tema ambiental nos órgãos municipais, estaduais e federais?

O que fará o empresário quando descobrir que a questão ambiental (ligada aos empreendimentos) nos tópicos mais delicados, que poderá encarecer o empreendimento, não foi um prioridade governamental durante o processo que vislumbrava a aprovação do edital para a construção, desconsiderando todo o trabalho feito com os EIAs, segundo os preceitos legais dos órgãos gestores da política ambiental (IBAMA, IMA e FLORAM)?

E o que o Ministério Público Federal (MPF), como órgão fiscalizador das salvaguardas legais, irá exigir, também ficou pra depois?

Os empresários sabem que tudo isso já está sendo motivo de Inquérito Civil pelo MPF e que poderá, certamente, ser objeto de insegurança jurídica, de encarecimento da obra, exatamente por, previamente, não haver transparência, segurança jurídica, confiança e publicidade?

 

 

JOGO DE CARTAS MARCADAS?!

Resta-nos, na condição de cidadãos leigos, mas espectadores de diversas improbidades administrativas e atos de corrupção vinculados à Ponta do Coral, por princípio de cautela, recear até mesmo pela possível existência de um jogo de cartas marcadas.

Nesta licitação, para salvaguardar o investidor e a população, afastando a possibilidade de nefastas negociações, era preciso saber de antemão os ônus que correspondem à questão ambiental, como bem coletivo e objeto de ações de salvaguarda dos direitos da sociedade. Isso fica mais preocupante, quando a principal condição imposta para ocorrer a licitação, foi exatamente o local previsto para a implantação do empreendimento: o metro quadrado mais caro do Estado. Vale sempre lembrar que esta região é altamente frágil nos aspectos mais impactantes da Mobilidade Urbana, da Paisagem de Patrimônio Histórico e Ambiental, da Pesca e Aquicultura de Povos Tradicionais, da Paisagem Urbana, da Função Sócio Ambiental das Águas da Baia Norte e Sul.

Esta localização não levou em consideração o fato desta Baía apresentar o menor fluxo de renovação de águas, que é imposto pelo estreitamento natural da Baía e pelas cabeceiras e sapatas da Ponte Hercílio Luz, que acarreta problemas nas condições de balneabilidade, vida marinha e vegetal da baía, praias e manguezais, e que agora se somarão o bloqueio de 123 mil metros quadrados de área para o parque urbano e 179 mil metros quadrados de espelho d’água privado, protegido por um quebra-mar e píer com capacidade de 650 vagas privadas (de 120 a 40 pés) e 60 vagas públicas (de 40 a 30 pés) em meio à movimentação, ruídos e resíduos das 710 embarcações.

Localização cara para a municipalidade que investiu durante décadas enormes recursos públicos para desobstruir a imobilidade da Avenida Beira Mar Norte, com ampliações de vias e execução dos Elevados do Itacurubi, CIC e Rita Maria. Mas, que mesmo assim tem se mostrado insuficiente, sem perspectiva de solução, gerando uma caótica mobilidade urbana com ônus para a economia popular e para a qualidade de vida da população.

Por último, destacamos que este debate do Edital e Empreendimento nos é extremamente caro frente ao arcabouço legal do atual processo civilizatório de resistência democrática, do estado de direito contra o autoritarismo governamental e do poder econômico, que produz exploração, desigualdades e exclusões sociais. Nossas observações não podem ser ignoradas, pois se tratam de denúncias contra a aprovação de Edital e Licitação, acerca de projeto com previsíveis potenciais de impactos negativos aos interesses sociais, culturais, econômicos e ambientais, que não foram tratados, minimamente, pelo gestor municipal nas estruturas de Fiscalização, Controle, Gestão e Definição Popular da Política de Uso e Ocupação do Solo, do Transporte e Mobilidade, do Gerenciamento Costeiro e Plano Orla, da Sustentabilidade Ambiental, da Pesca e Aquicultura e do Patrimônio Histórico Cultural, todos amparados em leis.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública
30 de janeiro de 2020

 

 

Nota sobre a Reintegração de Posse da Ponta do Coral

24 jan

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Em decisão  judicial recente, a 6ª Vara Cível determinou a reintegração de posse da Ponta do Coral, em favor da empresa Nova Próspera Mineração S.A, que se diz proprietária da área, contra uma pessoa que também afirma ser dona do citado espaço, e que ali construiu uma casa, em setembro de 2018.

O Movimento Ponta do Coral 100% Pública rejeita a alegação de que a Ponta do Coral seja privada, independente de quem se diga dono, pois a venda realizada em 1980, durante a ditadura militar, pelo então governador Jorge Konder Bornhausen foi ilegal, após um incêndio comprovadamente criminoso no Abrigo de Menores que ali existia. Não é de hoje que sustentamos esta posição, razão da existência do Movimento, que resiste há 39 anos defendendo a utilização pública da Ponta

Novamente ficamos chocados com o descaso da Prefeitura de Florianópolis, que durante mais de um ano se omitiu ao não zelar pelo bem estar da população que foi reiteradamente intimidada pelo atual morador ao tentar visitar a Ponta do Coral, conforme denunciamos em Maio do ano passado.

Lutamos pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas, que uniria a Ponta do Coral, a Ponta do Goulart e a Ponta do Lessa, preservando o meio ambiente, e incentivando a cultura e a economia local. Temos apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que em 2016 reconheceu a região das Três Pontas como de interesse científico e acadêmico, apoiando a criação de parque no local como espaço natural protegido, de utilização pública, bem como de diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que em 2015 assinaram nossa Carta Aberta por Área Verde de Lazer na Ponta do Coral

Se existe um verdadeiro “dono” da Ponta do Coral, este dono é o povo, que merece um parque público na região. Que em 2020, esta região seja, portanto, definitivamente reintegrada à população, pois Hotel é para poucos, mas Parque é para tod@s!

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Panfleto e Princípios da ABRACIDADE

21 set

Abrace a Cidade. Abra a Cidade. Abrace. Abra-se. Abra suas asas, suas feras, sua mente, seu espírito de luta pela justiça social, pela saúde mental, pelo direito à cidade, e comece a abraçar cada canto e pessoa desta cidade que precisam ser abraçades.

O ABRACIDADE é um evento itinerante que reúne movimentos, associações, coletivos, indivíduos, gentes (e bichinhos tbm, pq não?), para o fortalecimento mútuo  em defesa do direito à cidade, entendendo como o direito de todes – independente de gênero, etnia, onde vivem, como se vestem) – de usufruir de espaços públicos para lazer, convivência e compartilhamento (de alegrias, alimentos, experiências, saberes). As questões que envolvem o Direito à Cidade permeiam e transpassam as questões de saúde e da dignidade humana.

Incentivamos que o ABRACIDADE se reproduza nos espaços públicos em disputa, ameaçados pela especulação imobiliária, abandonados pelo poder público, devastados pela gana de exploradores, ambicionados para satisfazer os caprichos de poderosos. Para que este evento ocorra em toda sua essência, é ideal que seja planejado para reunir o maior número de pessoas possível no local de escolha, conforme condições físicas do espaço, com o propósito de informar sobre a situação do local, para que a comunidade tenha conhecimento e simpatize com a causa, além de promover a troca de experiências e afetos entre pessoas, associações, coletivos, grupos, movimentos e afins.

O ABRACIDADE se forma em torno de princípios, que consideramos essenciais para fortalecer o movimento rumo a cidade que queremos:

* Respeito à diversidade

* Priorização do coletivo

* Não violência

* Acolhimento

* Solidariedade

* Organização autogestionada

 

A primeira edição do ABRACIDADE será no Parque Cultural do Campeche (PACUCA), no dia 28/09/19.

Se você sente que algum espaço precisa ser acolhido, evidenciado e protegido, chame geral, se organize e ABRACIDADE!

#Pela defesa do Direito à Cidade!

#Pela Luta Antimanicomial!

#Por mais parques públicos e Áreas Verdes de Lazer!

#Pela diversidade!

#Pelo direito à moradia!

#Pelos povos tradicionais!

#Pelos excluídos!

#AbraCidade!

 

“Em tempos de ódio, amar é um ato revolucionário!”

“Amai-vos uns aos loucos!”

 

AMOCAN – Associação de Moradores do Campeche

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Coletivo de Produção Integrada de Resistência Antimanocomial – PIRA

Baixe aqui o Panfleto e abrace esta ideia!

AbraCidade no Pacuca adiado para 28 de Setembro

21 set

É a primavera chegando… e com ela, as chuvas! Assim, o #AbraCidade precisará ser adiado para o próximo sábado.

AbraCidade: Manifesto por uma Floripa do Bem Viver

5 set

Florianópolis tem se tornado uma cidade mais difícil de se viver. O trânsito é cada vez mais intenso, perigoso e caótico, na capital de pior mobilidade urbana do Brasil. O poder público nada faz para melhorar o transporte coletivo na cidade, com tarifas que aumentam todos os anos, superando a inflação, e ainda deposita toda sua energia em viadutos e “asfaltaços”, com um claro viés eleitoral. 

Novas ciclovias não são construídas. Prédios se erguem aos montes, após o setor das empresas de construção civil ter sido vitorioso no embate jurídico por um novo Plano Diretor, quando uma decisão do STJ, em 2017, concretou mais de 3 anos de participação popular legítima (através de dezenas de audiências públicas). Hoje, impera o Plano Diretor (PD),aprovado às pressas, com intensa repressão aos movimentos sociais, às vésperas do natal de 2014. Na ocasião, a maioria dos vereadores aprovou, sem debate, cerca de 300 emendas absurdas, que diminuíram, entre outras coisas, as Áreas Verdes de Lazer (AVLs) e as Áreas Comunitárias Institucionais (ACIs), reduzindo, portanto, o direito à cidade para a maioria da população, como a Ponta do Coral, território símbolo de resistência, quase 40 anos, que foi mantida como Área Turística Residencial (ATR), permitindo construções no local.

O dinheiro tem falado mais alto e o dinheiro grosso tem projetos para a cidade. A beira-mar norte é região emblemática neste processo, com o projeto da faraônica “Megalo-Marina”, sendo o principal deles. O projeto prevê vagas para 684 embarcações (624 privadas e 60 públicas), sendo que serão necessárias 624 vagas para estacionamento de veículos. Além dos problemas com a mobilidade urbana e a poluição dos veículos, temos ainda a dragagem, processo que visa escavar o fundo do mar, ampliando sua profundidade para permitir que as embarcações se desloquem sem encalhar. Será necessário retirar uma imensa quantidade de solo do mar, fazendo com que substâncias tóxicas presentes nesta lama voltem para a água, atingindo a biodiversidade e a saúde do ecossistema. Sem falar no aumento do trânsito de embarcações, óleo e ruído no mar. A pesca será prejudicada e animais filtradores, como as ostras, poderão acumular as substâncias tóxicas desta atividade, refletindo na maricultura, importante atividade econômica da qual dependem centenas de famílias. Tal projeto encontra resistência na comunidade pesqueira da cidade, que, no dia 01/12/18, saíram em barqueata em protesto contra esta Marina.

Concomitantemente, estão sendo gastos milhões de reais de dinheiro público para tratar o esgoto despejado na baía, sem resolver a origem do problema e sem apresentar melhoras na balneabilidade. Isso sem contar a retomada do projeto de construção de um Emissário Submarino no Campeche. O projeto do emissário submarino é polêmico não só de agora. Há muito tempo, planeja-se a construção deste emissário para servir como alternativa à disposição final dos efluentes tratados pela CASAN. O projeto, desenhado sem a participação da comunidade, baseia-se em uma projeção de população de até 1,8 milhão de pessoas para a cidade de Florianópolis. 1,8 milhão de pessoas em um espaço que não comporta nem os atuais 450/500 mil habitantes. A população do sul da Ilha já se mostrou avessa ao projeto, há, aproximadamente, 10 anos, mas aqueles que comandam a cidade pouco se preocupam com o meio ambiente ou a saúde pública dos que aqui vivem. O grande desejo é a ocupação da Planície Entremares para satisfazer a gula da especulação imobiliária. Desde os anos 90, movimentos populares e associações, como a AMOCAM, Associação de Moradores do Campeche, vêm se colocando contra o projeto de verticalização da planície e a destruição contínua de áreas, que deveriam ser consideradas de preservação permanente. O lugar do público, no Campeche e na Planície Entremares, não existe. A privatização de espaços, outrora compartilhado por todos de maneira comunitária e coletiva, hoje, está a serviço do capital especulativo. A defesa dos lugar público é uma das bandeiras da AMOCAM, assim como a defesa intransigente do meio ambiente e direito à cidade. E este direito passa pela participação ativa de todas as gentes, na definição de políticas públicas inclusivas e universais.

Enquanto isso, a população corre o risco de perder espaços de interesse público importantes, como o CAPS da Ponta do Coral, um serviço de referência para atendimento em Saúde Mental, uma vez que com a sua transferência para o Estreito, no final de 2018, a ilha , agora, conta apenas com um CAPS AD, que presta serviços apenas para casos que envolvem abuso de álcool e outras drogas, e um CAPS i, para atendimento ao público infantil, que não possui atendimento 24h. Atualmente, a lei prevê um CAPS nível I para atendimento, na média, de 50 mil habitantes. Florianópolis possui, aproximadamente, 500 mil habitantes e oferece apenas um CAPS II, quando deveria já ter implementado um CAPS de nível III, funcionando durante 24h. As gestões públicas vem demonstrando, com isso, seu descaso com a saúde da população. A atual gestão deixou ainda mais evidente que seu governo é pra interesse de poucos, com a forma que retirou o CAPS II Ponta do Coral de um local estratégico (Agronômica – ao lado da casa do governador). Nós, dos Movimentos Sociais/Ambientais e dos CAPS, compreendemos a saúde como a promoção dela, através do direito de ir e vir, do acesso aos espaços de lazer, arte e cultura, da garantia da reinserção social (em casos que já há a presença de algum sofrimento e transtorno) e do respeito à autonomia das pessoas. Este é o ponto principal que une nossas pautas: entender os serviços públicos e de qualidade como direito da população. Lutamos, também, pela garantia do acesso ao planejamento da cidade, por uma cidade que seja inclusiva para todos e todas. A luta antimanicomial se coloca contra toda forma de marginalização e, portanto, a construção de uma cidade para poucos marginaliza as comunidades tradicionais da ilha da magia e outros grupos de pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Entendemos que é necessária a reflexão sobre a cidade que estão projetando e construindo para nós. Mais do que reflexão, ação. Precisamos mostrar para mais pessoas que existem espaços de resistência na cidade, onde as pessoas se juntam, com projetos por uma Floripa mais humana, saudável e sustentável. Temos como proposta resgatar o abraço, este ato que nos une e protege os espaços e ideias que defendemos. Este ato que conecta afetos, que transmite calor, em tempos da frieza das redes ditas sociais e da divisão política em que mergulha o país. Faremos uma campanha de piqueniques em pontos simbólicos para a cidade que queremos, com um abraço e piquenique coletivo e tudo que nossa criatividade permitir levar e compartilhar.

Abraçaremos a cidade em defesa de uma Florianópolis que respeite seu povo e seja planejada pensando nele. O primeiro evento será no PACUCA, Parque Cultural do Campeche, no dia 21 de Setembro de 2019. A história do PACUCA se mistura com a própria história do bairro, das lutas comunitárias e com a história da aviação na Ilha de Santa Catarina. O local, pelo qual a comunidade luta bravamente a favor da instalação de um parque, durante a década de 20 do século passado, abrigou a pista de pouso da companhia francesa Latécoère, que fazia o rota aérea Europa-América Latina. Contam os pesquisadores e moradores mais antigos do bairro que o famoso aviador/escritor Antoine de Saint-Exupéry pousou aqui e fez muitas amizades entre os locais. Daí o nome da avenida principal do bairro ser denominada “Avenida Pequeno Príncipe” em homenagem ao livro mais famoso dele. Com o advento da segunda guerra mundial, a rota foi suspensa e o local passou a servir de campo de pouso para aeronaves comerciais, abrigando pousos e decolagens de aviões de passageiros até a construção do Aeroporto Hercílio Luz. O terreno de 352 mil metros quadrados, no coração do Campeche, é hoje de posse da União e com parte sob guarda da Base Aérea. A comunidade, há décadas, usa o local para atividades esportivas diversas e de lazer. Tombado pelo Decreto Municipal 13707/2014, depois retificado pelo Decreto Municipal 18915/2018, como Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município, é o cenário ideal para o primeiro evento do ABRACIDADE 

Assinam este documento:

 

AMOCAM, Associação de Moradores do Campeche
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Coletivo PIRA