[Rádio CBN] Entrevista sobre os impactos da marina na pesca artesanal (07/10)

7 out

Hoje o Silvani, Presidente da Associação dos Pescadores do João Paulo, vai dar uma entrevista ao Mário Motta na CBN Diário a partir das 9h40m.

Vai falar sobre a aprovação do projeto da Marina na Beira Mar.

Quem puder ouça e entenda um pouquinho mais sobre o que se deve ponderar e depois tire suas conclusões.

Perdeu? ouça abaixo a gravação da entrevista.

[Ecoando Sustentabilidade] Marina na Beira Mar Norte: Impactos ambientais (18/09)

21 set

“Para iniciar um ciclo de discussão sobre a construção de uma megamarina na Beira Mar norte de Florianópolis, estaremos recebendo a Professora Juliana Leonel e a Bióloga Larissa Dalpaz, ambas atuando na região e na Universidade Federal de Santa Catarina. Nas discussões serão debatidos os potenciais impactos ambientais do empreendimento e eventuais desdobramentos sociais e econômicos, tendo como perspectiva central a necessária sustentabilidade para um processo de gestão costeira justo e resiliente. O ecoando traz para o debate questões ambientais, sociais, econômicas e políticas para promover o pensar necessário para o enfrentamento da crise atual de nossa civilização. Somos uma sociedade insustentável, consumimos em média o recurso de 1,6 planetas e deixamos um rastro de poluição e degradação. É isso que queremos? Agir localmente é necessário, planejar o aqui, para melhorar o todo. “

Mais informações no link para o vídeo do debate, promovido pelo canal ecoando sustentabilidade.

[Portal Desacato] Marina, Parque Cultural ou que projeto é mais importante para a Florianópolis? (03/09)

4 set

Na quinta-feira (3/9) o TCE autorizou a construção do Parque Urbano Marina Beira-Mar Norte, um projeto de concessão à iniciativa privada que abrange uma área total de 400 mil m². Sobre as consequências ambientais, econômicas e sociais de tal construção conversamos hoje com Suzana Luz Cardoso do Movimento Ponta do Coral 100% Pública e o biólogo Paulo Horta e a oceanógrafa Alessandra Larissa Fonseca do canal Ecoando Sustentabilidade.

Movimento participa de conversa sobre áreas verdes de lazer nesta sexta (03/07)

2 jul

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Amanhã, 03/07 às 19h participaremos de uma conversa no canal “Ecoando Sustentabilidade” sobre a importância das áreas verdes de lazer para a sustentabilidade das cidades. Participe!

Sobre o canal: No momento que o mundo para em função de uma pandemia do SARS-CoV-2, no outono de 2020, podemos refletir sobre os modelos de desenvolvimento que a humanidade tem seguido, sobre suas causas e consequências. Vislumbramos que ecossistemas diversos em nosso país, e no mundo, parecem estar no limiar de seu funcionamento, e necessitam de ações urgentes que culminem na síntese e divulgação de conhecimento, para que possamos estimular um desenvolvimento com avanço do bem estar social com responsabilidade ambiental. Pensando nisso um grupo UFSC, com parceiros presentes em todo o mundo, estará utilizando as plataformas de mídia da internet, fundamentalmente o Youtube, Facebook e Instagran, para divulgar problema socio-ambientais diversos, discutindo suas causas consequências e possíveis soluções. Vamos construir um futuro melhor, fazer viver a esperança que a humanidade pode mais. Juntem-e nessa corrente com ciência e pela ciência!


Gravação da conversa:

Shoppings Abertos e Parques Fechados em SC, em meio à Pandemia de Covid-19 e do Capitalismo de Desastre

23 maio

Em tempos de pandemia do Covid-19, as atitudes do governo de SC chamam a atenção de todo o país, na contramão do que tem sido recomendado por profissionais da saúde e pela própria Organização Mundial da Saúde. Nas primeiras 3 semanas da pandemia, o governo até que começou bem, com medidas que visavam fortalecer o isolamento social em todo estado. Mas no início de abril, após forte pressão de entidades empresariais organizadas em torno do “movimento Reage SC” e do discurso negacionista da “gripezinha” do excelentíssimo genocida Presidente da República,  o governador Moisés  decidiu por afrouxar as medidas de isolamento social. Os critérios científicos e de saúde pública para preservar as vidas humanas foram ignorados pelo governador para atender os interesses empresariais e a base eleitoral bolsonarista que o ajudou a se eleger, sendo a construção civil um dos primeiros setores a serem beneficiados.

Seguindo os passos do Exmo Messias, embora a relação entre criatura e criador já não seja das melhores, Moisés foi, paulatinamente, afrouxando as medidas de isolamento, e, finalmente, liberando a atuação de Shopping Centers no dia 22 de abril. Shopping Centers que protagonizaram notícias de horrores que viralizaram por todo o país. A primeira notícia foi a chantagem feita por um empresário do ramo, em Balneário Camboríu, que pedia a liberação para a atuação do setor em troca da compra de respiradores que seriam doados ao Estado. Empresário da mesma cidade de imponentes arranha-céus, onde foram registradas as primeiras “carreatas” de carros importados, pilotados por aqueles que pressionavam pela abertura de seus negócios. E, por fim, a cena bizarra da contratação de um saxofonista para “alegrar” a reabertura de um shopping na cidade de Blumenau, em um sinal de volta para a “normalidade”. Nessa festividade, estava clara a aglomeração de pessoas sem os cuidados indicados para a pandemia, o que levou às manchetes a explosão de casos de Covid-19 na cidade, nos dias seguintes. Destaca-se que devido as características desses espaços de consumo, com ambientes fechados e de pouca ventilação e renovação de ar, os shoppings são considerados uns dos ambientes de maior risco de contágio viral.

 

Reabertura de Shopping em Blumenau

O decreto atual do governador mantem parques e praias “fechadas” até o dia 31 de Maio. Quem sabe é mais difícil de controlar o acesso a parques e praias do que ambientes fechados e vigiados por segurança privada, mas, para além do aspecto puramente prático, que poderia muito bem ser contestado, nos cabe olhar para a dimensão econômica e simbólica desta decisão.

Estes imensos templos do consumo oferecem a segurança e os espaços de lazer que muitas pessoas perderam em seus bairros, enquanto que para as classes mais altas, fornece o distanciamento e proteção de uma grande redoma com uma estética pasteurizada e vigilância permanente. Afinal,“Nessa cidade recriada entre paredes, fica de fora o que não agrada nos grandes centros – não se vê pobreza, gente sem teto e passando fome, por exemplo”. No plano econômico, os proprietários de shoppings são normalmente grandes grupos de investidores, alguns fazem parte de redes multinacionais e construtoras. Portanto, não é a toa que esse segmento exerce pesada pressão junto aos governos, com promessas de geração de emprego e renda e recolhimento de impostos. Pouco importa se no meio do caminho da construção de um Shopping será necessário engolir dezenas de comércios populares com estética e cultura próprias e até residências, ou investir dinheiro público para ampliar vias e redes de esgoto para suportar a ampliação no fluxo de pessoas e carros, ou mesmo comprar licenças ambientais para construir sobre o mangue, como vimos acontecer em nossa cidade na Operação Moeda Verde[1][2][3][4][5].

AFP/Mauro PIMENTEL. Foto tirada no Rio de Janeiro, Março de 2020.

Em contraponto, os parques urbanos e praças são espaços públicos, refúgios de natureza e convívio necessários, em meio a tudo que temos vivido com a pandemia, e trazem inúmeros benefícios físicos, psicológicos e mentais à saúde da população, bem como promovem uma outra sociabilidade que não aquela do consumo individualista e da exposição de marcas. Para o sociólogo e urbanista Robert Park “a vizinhança é uma das formas mais estreitas de sociabilidade. É nela que podem se firmar sentimentos de amizade, de solidariedade, de lazer. Os parques e praças são promotores dessa sociabilidade ao permitir os encontros entre vizinhos, mesmo que desconhecidos. Ali, as crianças se unem para o futebol, negociam a ordem de quem desce primeiro no escorregador e, mesmo pequenas, acabam constituindo suas relações de vizinhança e diversas possibilidades de encontros mais próximos”. Abrir os shoppings e manter os parques fechados nos dá uma boa noção das prioridades deste governo, que encara cidadãos como dóceis consumidores em cidades cada vez mais entulhadas de aço e concreto.
Já o prefeito da capital, Gean Loureiro, se diferencia do governador apenas na qualidade da encenação, mais talentosa para disputar as eleições. No início da pandemia recomendou o isolamento e proibiu a abertura do comércio, mas depois cedeu para flexibilizar a quarentena e satisfazer a vontade do empresariado. Pouco fez para implementar políticas públicas de combate ao Covid19 junto à população mais vulnerável, como moradores de ocupações, comunidades, povos tradicionais, pessoas com deficiências, pacientes do Caps, e mulheres em situação de risco. Vale lembrar, que este mesmo prefeito e sua bancada na Câmara de Vereadores aprovou há alguns dias mais um empréstimo de 100 milhões para serem empregados, em sua maior parte, em asfalto.  Nenhum centavo em obras de redes de esgoto, compras de caixa d’água ou construção de banheiros emergenciais nas periferias.

Realçamos que este texto não é um pedido para a reabertura dos parques e praias, pois defendemos as medidas de isolamento social, conscientes de que esta é uma das medidas urgentes para diminuir o contágio pela Covid-19, evitando a sobrecarga do sistema de saúde e a morte agonizante da população. Também temos consciência que o isolamento social não é a única medida que deve ser tomada. Por conta da desigualdade histórica em nosso país precisamos de medidas urgentes, tais como a implantação de renda mínima universal e a derrubada da PEC da morte (EC95), para que o investimento público possa ser retomado, para que haja a reversão das políticas neoliberais e a ampliação e fortalecimento do SUS. A crise exige repensar o nosso modo de consumo, desacelerar a exploração (ambiental e social) e promover maior solidariedade entre os povos. Outras pandemias já estão sendo previstas, se não mudarmos drasticamente o modus operandi da nossa civilização nesse planeta, que possui “recursos” finitos para um sistema econômico capitalista que pressupõe crescimento infinito.

“Colonialismo é uma praga — o capitalismo é uma pandemia”. Este pôster em língua espanhola aparece aqui com um manifesto anti-futurista indígena sobre a pandemia. A foto original do assunto deste pôster, uma pessoa do povo Mebêngôkre (às vezes referido como Kayapó), um grupo indígena da terra brutalmente colonizada pelo Brasil, aparece aqui.

Acreditamos que é urgente pressionar os governos para que revejam as medidas de afrouxamento do isolamento social e priorizem a saúde pública nesse momento de pandemia. Além disto, podemos nos empenhar individualmente para não aumentar ainda mais as transmissões (quem puder, #ficaemcasa!) bem como nos dedicarmos um pouco aos debates sobre o que está ocorrendo, refletir e conversar com familiares sobre o assunto. Em paralelo, podemos pensar em novas formas para (res)existir, seja participando de movimentos, coletivos, sindicatos, organizações políticas, associações, ou mesmo entre grupos de amigas e vizinhos. Fortalecer os laços de solidariedade e apoio mútuo nesse momento também se faz necessário. Por isto, passaremos a fazer uma campanha de divulgação dos debates e iniciativas que vem surgindo.
Por fim, não podemos fechar os olhos para compreender de forma sistêmica que tudo isso que tem ocorrido é agravado pelo modelo capitalista vigente, que vê as pessoas como números, relegando ao abandono os “de baixo” e priorizando CNPJs ao invés de vidas.
À beira do colapso, voltar a imaginar outros mundos possíveis hoje é mais do que um sonho, é uma necessidade!

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

 

 

Fonte: Coletivo CrimeThinc, nesta publicação cheia de posteres e grafites sobre a Covid19.

Comunicado de adiamento do Piquenique do dia 23 de Março

18 mar

Diante da situação de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19, e buscando fazer a nossa parte nas medidas preventivas indicadas por profissionais da saúde, estamos adiando o piquenique que estávamos organizando para o dia 23/03 na Ponta do Coral, e suspendendo a campanha de ocupação.

Convidamos a tod@s para que façamos a nossa parte cumprindo com as medidas de higiene indicadas pela Organização Mundial de Saúde, buscando evitar aglomerações e sair de casa até que à situação se normalize.

Também fazemos um convite para que sejamos solidários com o próximo. Embora seja necessário um afastamento físico entre as pessoas, precisaremos ficar atentas ao cenário que nos cerca, bem como refletir sobre a importância de um sistema de saúde público, universal e gratuito como o SUS, e as as limitações que o sistema capitalista impõe para tantas trabalhadoras e trabalhadores em situações como as que se apresentam, incluindo aqueles precarizados que não tem carteira assinada, ou quem não tem um emprego. Refletir é importante, em tempos de crise mundial climática, ambiental, humanitária e econômica, pois só assim poderemos pensar e agir para construir outros mundos possíveis, além deste que se apresenta.

Quando o cenário indicar mudanças anunciaremos uma nova data. Até lá continuaremos com nossa campanha nas redes pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas, na defesa do Direito à Cidade e por mais parques públicos e Áreas Verdes de Lazer, na busca por uma cidade mais saudável, justa e fraterna.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Vinheta de Convite para o Piquenique do dia 23

13 mar

Estamos relançando a Campanha “Ocupe a Ponta do Coral”, com convite aos artistas, coletivos, movimentos sociais a ocuparem a área, levando até ela arte, lazer, cultura, piqueniques, oficinas, rodas de conversa, esporte e o que mais a criatividade deixar. Faremos a divulgação e estamos dispost@s a construir junt@s as atividades. Marque um dia (ou dias!) e nos mande a divulgação.

Como primeira atividade do ano, estamos chamando todos e todas pra um Piquenique na tarde do dia 23/03 a partir das 14h. Portanto, traga sua canga ou cadeirinha e comes e bebes para compartilhar. Espia a vinheta que fizemos para o convite!

 

 

No aniversário da cidade relançamos a Campanha Ocupe a Ponta e convidamos para um Piquenique

6 mar

Florianópolis completa 347 anos no próximo dia 23 de março. Uma data que também é um convite para a reflexão, afinal o que temos para comemorar?

Vivemos na dita “Ilha da Magia”, mas o fato é nossa cidade tem se tornado um lugar mais difícil de se viver. O trânsito é cada vez mais intenso, perigoso e caótico, na capital de pior mobilidade urbana do Brasil. O poder público pouco faz para melhorar o transporte coletivo na cidade e ainda deposita toda sua energia em viadutos e “asfaltaços”, com um claro viés eleitoral e pouco efetivo. Daqui a pouco, só mesmo com vassoura voadora para se locomover.

Novas ciclovias não são construídas. Prédios se erguem aos montes, após as empresas de construção civil terem sido vitoriosas no embate jurídico por um novo Plano Diretor, quando uma decisão do STJ, em 2017, concretou mais de 3 anos de participação popular legítima, através de dezenas de audiências públicas. Muitos destes prédios sequer servem de moradia, sendo apenas “investimentos” que engrossam as trágicas estatísticas do déficit habitacional no país, expressando a dura realidade de classes: imóveis vazios, nas áreas centrais, e milhares de trabalhadores pagando preços exorbitantes pelo aluguel de moradias precárias e distantes de seus locais de trabalho.

O dinheiro tem falado mais alto e o dinheiro grosso tem projetos para a cidade. A avenida beira-mar norte é região emblemática neste processo, com o projeto da faraônica “Megalo-Marina”, sendo o principal deles. O projeto prevê vagas para 684 embarcações (624 privadas e 60 públicas), destinadas ao lazer de uma elite, sendo que serão necessárias 624 vagas para estacionamento de veículos. Além dos problemas com a mobilidade urbana e a poluição dos veículos, temos o impacto ambiental que atingirá a biodiversidade e a saúde do ecossistema e prejudicará diretamente o trabalho feito pelos pescadores artesanais da Grande Florianópolis, atingindo centenas de famílias que dependem da pesca e da maricultura na região.

Entendemos que é necessária uma reflexão coletiva sobre a cidade que estão projetando e construindo para “nós”. Mais do que reflexão, é necessária ação. Precisamos mostrar para mais pessoas que existem espaços de resistência na cidade e a Ponta do Coral é um símbolo desta “teimosia” de quem ainda acredita em um projeto de cidade mais justa, humana, saudável e sustentável. Este ano, completa-se 40 anos de luta para devolver a Ponta do Coral para a população e, ali, criar o Parque Cultural das 3 Pontas, unindo a Ponta do Coral, do Goulart e do Lessa.

Por isto, estamos relançando a Campanha “Ocupe a Ponta do Coral”, com convite aos artistas, coletivos, movimentos sociais a ocuparem a área, levando até ela arte, lazer, cultura, piqueniques, oficinas, rodas de conversa, esporte e o que mais a criatividade deixar. Faremos a divulgação e estamos dispost@s a construir junt@s as atividades. Marque um dia (ou dias!) e nos mande a divulgação.

Como primeira atividade do ano, estamos chamando todos e todas pra um Piquenique na tarde do dia 23/03. Portanto, traga sua canga ou cadeirinha e comes e bebes para compartilhar.

O Carnaval acabou, mas, como inspiração, fica o Samba da Ponta do Coral, escrito em 2015, como um convite para resistir com alegria. Afinal, como diria Emma Goldman, “Se não for para dançar, essa não é minha revolução”.

“Não coloquem mais aterro

Concreto e vidro sêo doutor

Pois na ilha da magia

A beira-mar engarrafou

Da Natureza formosa

Que o Poeta eternizou

Ponta do Coral

Resiste o nosso amor!

Não queremos hotel

Nem aterro a beira-mar

É preciso dar um basta

É preciso preservar

Meu presente pro futuro

Minha gente apontou

Parque das 3 Pontas

Nosso projeto de amor!”

E vamos à luta!

Pelo Parque Cultural das 3 Pontas e pelo Direito à Cidade!
Por uma cidade para tod@s!
Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Texto Inspirado no “AbraCidade: Manifesto por uma Floripa do Bem Viver”, escrito em conjunto com a AMOCAM e o Coletivo PIRA.

Edital de Licitação do Parque Marina da Beira Mar: Jogo no escuro ou cartas marcadas?!

30 jan

Florianópolis, outrora Desterro, sob o manto das belezas naturais e do longo ciclo turístico que provê parte de sua subsistência, é uma capital administrada basicamente para facilitar o enorme nicho da construção civil que a degrada há décadas. A partir de um ciclo vicioso eivado de cartas marcadas e de inconstitucionalidades o município inchou, cresceu de forma desordenada, agregando à sua rotina as piores características das cidades grandes. Em relação às tentativas e concretizações das grandes obras, cada vez mais chama a atenção da população organizada a imposição do “interesse público” pelo gestor municipal, quando este trata da aprovação de empreendimentos de interesse empresarial, geralmente alicerçado por discursos sem qualquer comprovação técnica ou científica que confirme o aclamado “inconteste interesse público” que serve como base para que a obra seja aprovada.

No caso específico do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, na eminência de possível criação da Marina da Beira Mar Norte (ou MegaloMarina, como costumamos chamar), vale destacar que a denominação de “Obra de Interesse Público” para a Concessão do Projeto e Empreendimento Parque Marina Beira Mar FOI NEGADA NO VOTO DO RELATOR do processo de cautelar do Tribunal de Contas do Estado, ao corrigir a demanda do prefeito municipal, que pretendia tratar a obra e arcar, subsidiariamente, com ônus ao município, pela Concessão Onerosa da Área da União, definindo, porém, o relator, que este ônus caberá exclusivamente ao Concessionário, pois se trata de empreendimento privado e não público.

Ações nessa linha deixam transparecer que certos governantes confundem o interesse público com o privado, e, nesse caso específico, principalmente porque a aquisição de Cessão Onerosa deste patrimônio da União atinge valores muito inferiores aos padrões de mercado, com o subterfúgio de tratar-se de interesse público, lesando de maneira absurda o patrimônio público.

Nos causa, também, estranheza, ver o Prefeito e os Empresários interessados neste edital, abrirem mão da invocada segurança jurídica e financeira do empreendimento em curso, pois rezam ao contrário as cartilhas do mercado imobiliário e financeiro.

Como é possível abrir mão exatamente da segurança do investidor e do gestor público, colocando em xeque a probidade administrativa, num processo sem bases transparentes?
Ao empresário, em especial, cabe perguntar como conseguirá se planejar se um dos requisitos mais complexos e delicados, que são as licenças ambientais – requisitadas pela licitação – não tem parâmetros técnicos, orçamentários, financeiros, administrativos, e sequer estão definidas desde o início? Como este irá analisar os documentos do edital que orientariam os procedimentos administrativos, com as salvaguardas que estão em vigor sob o rigor da tutela coletiva do tema ambiental nos órgãos municipais, estaduais e federais?

O que fará o empresário quando descobrir que a questão ambiental (ligada aos empreendimentos) nos tópicos mais delicados, que poderá encarecer o empreendimento, não foi um prioridade governamental durante o processo que vislumbrava a aprovação do edital para a construção, desconsiderando todo o trabalho feito com os EIAs, segundo os preceitos legais dos órgãos gestores da política ambiental (IBAMA, IMA e FLORAM)?

E o que o Ministério Público Federal (MPF), como órgão fiscalizador das salvaguardas legais, irá exigir, também ficou pra depois?

Os empresários sabem que tudo isso já está sendo motivo de Inquérito Civil pelo MPF e que poderá, certamente, ser objeto de insegurança jurídica, de encarecimento da obra, exatamente por, previamente, não haver transparência, segurança jurídica, confiança e publicidade?

 

 

JOGO DE CARTAS MARCADAS?!

Resta-nos, na condição de cidadãos leigos, mas espectadores de diversas improbidades administrativas e atos de corrupção vinculados à Ponta do Coral, por princípio de cautela, recear até mesmo pela possível existência de um jogo de cartas marcadas.

Nesta licitação, para salvaguardar o investidor e a população, afastando a possibilidade de nefastas negociações, era preciso saber de antemão os ônus que correspondem à questão ambiental, como bem coletivo e objeto de ações de salvaguarda dos direitos da sociedade. Isso fica mais preocupante, quando a principal condição imposta para ocorrer a licitação, foi exatamente o local previsto para a implantação do empreendimento: o metro quadrado mais caro do Estado. Vale sempre lembrar que esta região é altamente frágil nos aspectos mais impactantes da Mobilidade Urbana, da Paisagem de Patrimônio Histórico e Ambiental, da Pesca e Aquicultura de Povos Tradicionais, da Paisagem Urbana, da Função Sócio Ambiental das Águas da Baia Norte e Sul.

Esta localização não levou em consideração o fato desta Baía apresentar o menor fluxo de renovação de águas, que é imposto pelo estreitamento natural da Baía e pelas cabeceiras e sapatas da Ponte Hercílio Luz, que acarreta problemas nas condições de balneabilidade, vida marinha e vegetal da baía, praias e manguezais, e que agora se somarão o bloqueio de 123 mil metros quadrados de área para o parque urbano e 179 mil metros quadrados de espelho d’água privado, protegido por um quebra-mar e píer com capacidade de 650 vagas privadas (de 120 a 40 pés) e 60 vagas públicas (de 40 a 30 pés) em meio à movimentação, ruídos e resíduos das 710 embarcações.

Localização cara para a municipalidade que investiu durante décadas enormes recursos públicos para desobstruir a imobilidade da Avenida Beira Mar Norte, com ampliações de vias e execução dos Elevados do Itacurubi, CIC e Rita Maria. Mas, que mesmo assim tem se mostrado insuficiente, sem perspectiva de solução, gerando uma caótica mobilidade urbana com ônus para a economia popular e para a qualidade de vida da população.

Por último, destacamos que este debate do Edital e Empreendimento nos é extremamente caro frente ao arcabouço legal do atual processo civilizatório de resistência democrática, do estado de direito contra o autoritarismo governamental e do poder econômico, que produz exploração, desigualdades e exclusões sociais. Nossas observações não podem ser ignoradas, pois se tratam de denúncias contra a aprovação de Edital e Licitação, acerca de projeto com previsíveis potenciais de impactos negativos aos interesses sociais, culturais, econômicos e ambientais, que não foram tratados, minimamente, pelo gestor municipal nas estruturas de Fiscalização, Controle, Gestão e Definição Popular da Política de Uso e Ocupação do Solo, do Transporte e Mobilidade, do Gerenciamento Costeiro e Plano Orla, da Sustentabilidade Ambiental, da Pesca e Aquicultura e do Patrimônio Histórico Cultural, todos amparados em leis.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública
30 de janeiro de 2020

 

 

Nota sobre a Reintegração de Posse da Ponta do Coral

24 jan

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Em decisão  judicial recente, a 6ª Vara Cível determinou a reintegração de posse da Ponta do Coral, em favor da empresa Nova Próspera Mineração S.A, que se diz proprietária da área, contra uma pessoa que também afirma ser dona do citado espaço, e que ali construiu uma casa, em setembro de 2018.

O Movimento Ponta do Coral 100% Pública rejeita a alegação de que a Ponta do Coral seja privada, independente de quem se diga dono, pois a venda realizada em 1980, durante a ditadura militar, pelo então governador Jorge Konder Bornhausen foi ilegal, após um incêndio comprovadamente criminoso no Abrigo de Menores que ali existia. Não é de hoje que sustentamos esta posição, razão da existência do Movimento, que resiste há 39 anos defendendo a utilização pública da Ponta

Novamente ficamos chocados com o descaso da Prefeitura de Florianópolis, que durante mais de um ano se omitiu ao não zelar pelo bem estar da população que foi reiteradamente intimidada pelo atual morador ao tentar visitar a Ponta do Coral, conforme denunciamos em Maio do ano passado.

Lutamos pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas, que uniria a Ponta do Coral, a Ponta do Goulart e a Ponta do Lessa, preservando o meio ambiente, e incentivando a cultura e a economia local. Temos apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que em 2016 reconheceu a região das Três Pontas como de interesse científico e acadêmico, apoiando a criação de parque no local como espaço natural protegido, de utilização pública, bem como de diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que em 2015 assinaram nossa Carta Aberta por Área Verde de Lazer na Ponta do Coral

Se existe um verdadeiro “dono” da Ponta do Coral, este dono é o povo, que merece um parque público na região. Que em 2020, esta região seja, portanto, definitivamente reintegrada à população, pois Hotel é para poucos, mas Parque é para tod@s!

Movimento Ponta do Coral 100% Pública