O prefeito Gean Loureiro (DEM) enviou à Câmara um “Pacotaço de Maldades” durante o recesso, em regime de urgência. Neste pacote, verdadeiro presente de grego para a cidade, está incluído o corte de direitos de trabalhadoras e trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis, terceirização das atividades da Comcap, que leva à privatização, alteração no Plano Diretor, venda de terrenos públicos e inclusão de entidades empresariais no Conselho Municipal de Educação, além da mudança no seu formato, onde perde o caráter deliberativo.
No dia 18/01, por 14 votos a 8, a base de apoio de Gean na Câmara rejeitou o requerimento da Bancada da Frente Popular (Afrânio – PSOL, Coletiva Bem Viver – PSOL, Marquito – PSOL, Carla Ayres – PT) para suspender a convocação extraordinária do prefeito e aprovou a tramitação do pacotaço, em regime de urgência. No dia 21/01, a presidência da Câmara encerrou a reunião da Comissão Especial sobre o assunto, em apenas 3 minutos, passando por cima de qualquer discussão. A votação já está marcada para amanhã, dia 26/01 às 9 horas. Horário desmobilizador, que impede a participação dos e das trabalhadoras.
Em plena pandemia e durante o recesso, a base de apoio de Gean está louca para mostrar serviço. A história nos ensina que, quando os políticos da direita trabalham pra valer, é para satisfazer os desejos dos que se arrogam donos da cidade: a classe dominante, os de cima, especialmente aqueles que financiaram suas campanhas. Não é a toa que suas entidades de classe, como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) logo divulgaram notas em apoio. Bem como a ONG chapa-branca dos interesses empresariais Floripa Amanhã e os já tradicionais jornalistas vendidos da grande mídia (NSC e NDMais, a segunda em destaque).
O projeto ataca a vida da gente em diferentes níveis: trabalho, moradia, coleta de resíduos, educação e direito à cidade. Em termos de direito à cidade, tema que mais dialoga com a história do nosso Movimento, o retrocesso é brutal. Começa pela venda de 54 imóveis do município, que totalizam 39 mil metros quadrados, localizados principalmente nas valorizadas praias do norte da Ilha, com terrenos estimados pela Prefeitura em R$ 5 milhões. Esta verdadeira pilhagem visa tirá-los do povo e entregá-los para mãos privadas estes espaços, que poderiam se tornar áreas verdes de lazer, hortas urbanas, praças, parques, espaços de socialização e instalação de infraestrutura pública para tod@s.
Já as alterações no Plano Diretor trazem o engodo de sempre, prometendo mais empregos em troca de mais facilidades para construir, removendo “burrocracias” (na visão do prefeito) e combatendo o “crescimento desordenado”, facilitando a demolição de obras irregulares, principalmente as de baixa renda, aquelas completamente abandonadas pelo prefeito da maldade e que tem sofrido com despejos ilegais e violentos nas ocupações dos que lutam por moradia. As grandes empresas de construção civil e a especulação imobiliária, aliadas do prefeito, desde o primeiro mandato, brilham os olhos com estas mudanças de legislação e com a venda dos terrenos públicos em áreas nobres, ampliando sua área de atuação.
Se hoje os habitantes de Florianópolis sofrem com a intensa chuva, é também por causa da falida visão de “progresso” propagandeada ao longo de tantos anos e gestões de direita. Toneladas de concreto, “asfaltaço” sem sistemas de drenagem e cobrindo bueiros, onde se gastou mais de 300 milhões, e com construções em cima de áreas de preservação ambiental e a ausência de saneamento básico. É esta política urbana imposta por uma “burrocracia” nada democrática a responsável pelo caos em que vivemos hoje, a mesma que querem impor nos emblemáticos projetos de hotel na Ponta do Coral ou da Megalo-Marina na Beira Mar.
A especulação imobiliária, combinada à ausência total de políticas públicas para habitação, faz com que as pessoas se sujeitem a residir precariamente em morros e áreas de risco, o que invariavelmente levam a mortes, como a de uma mãe, Ana Cristina Martins Lopes e sua filha Letícia Lopes Machado, vítimas de um deslizamento de terra no Morro do Caju, no bairro Saco Grande. Este é o povo que é julgado e condenado pelos veículos de mídia da cidade em seus editorais sobre “crescimento desordenado”, sem nunca citar os grandes empresários e políticos que planejam a cidade para interesse próprio.
A patrola do Gean e seus asseclas, comandada pelos magnatas, só poderá ser detida pela organização e a mobilização popular permanente. É por isto que declaramos nosso apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Comcap que, há 45 anos, zelam para que a cidade continue limpa e bem cuidada e que, agora, resistem bravamente em uma greve contra o pacotaço, assim como o Movimento de Luta pela Moradia, que tem resistido bravamente, fazendo mobilização de rua inclusive durante a pandemia.
Devemos apoiar estas lutas de diferentes formas, construindo o poder popular para resistir à destruição de nossos direitos. Assim, passaremos a fazer valer nossas pautas, para que o velho grito de guerra “ilha da magia, ela é do povo, não é da burguesia” seja real.
Pelo Direito à Cidade e justiça social com equidade!
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Abaixo, algumas referências, que ajudaram a embasar este texto, para entendermos o que está em jogo nos diversos níveis:
- abaixo-assinado contra venda dos terrenos públicos: https://www.change.org/p/vereadores-e-vereadoras-da-c%C3%A2mara-municipal-de-florian%C3%B3polis-contra-a-venda-dos-51-terrenos-da-comcap
- http://www.sintrasem.org.br/Default/Noticia/18127/trabalhadores-em-greve-contra-a-destruicao-dacomcap!
- http://www.sintrasem.org.br/Default/Noticia/18124/a-comcap-nao-esta-a-venda!-sintrasem-lanca-campanha-em-defesa-do-servico-100-publico
- http://iela.ufsc.br/noticia/ideologia-urbanistica-na-venda-de-terrenos-publicos-de-florianopolis-nas-mudancas-no-plano
- https://www.facebook.com/cintia.mouramendonca/posts/3923771767641845 (sobre conselho municipal de educação).
- https://www.marquitoagroecologia.com/pacotaco-gean
- https://carlaayres.com.br/2021/01/22/resumo-da-semana-pacotaco-de-gean-atropela-os-debates-na-camara
Parque Cultural das 3 Pontas 
2 Respostas to “Pacotaço de Maldades do Gean: A patrola dos ricos esmaga direitos e pilha o bem comum do povo de Florianópolis”