A militância que não se cala

10 mar

Originalmente publicado no Estopim Periódico

A polêmica ideia de levantar um imponente prédio de 18 andares na Ponta do Coral, área central de Florianópolis, tem um movimento social cada mais forte apresentando os seus contrapontos. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública, unido a diversos outros representantes do movimento social de Florianópolis e entidades civis, propõe uma utilização social e menos agressiva à natureza desse nobre espaço da nossa Ilha, que é a Ponta do Coral.

Nesta entrevista, entenda os principais questionamentos do movimento que há mais de 30 anos milita nesta causa e que neste ano precisou se mobilizar com mais frequência por meio de manifestações, atos e eventos visando alertar a população a respeito das má condução do poder executivo da Capital.

>>> A ENTREVISTA <<<

✔ Qual foi o estopim da mobilização em defesa da Ponta do Coral?

A luta começou há cerca de 30 anos, quando a área foi vendida, de forma ilegal, pelo então governador Jorge Bornhausen, com a desculpa de comprar um terreno para a Fucabem, o que nunca ocorreu. Estudantes, moradores, pescadores artesanais e o conjunto da população se manifestam contrários ao uso privado e abusivo pretendido. Nos últimos anos, especialmente após a divulgação dos planos da Hantei Engenharia de construir um megaempreendimento hoteleiro, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem realizado vários atos e campanhas pela utilização pública e cultural desta área e tem recebido enorme apoio. Obtivemos mais de 17.500 assinaturas no abaixo-assinado virtual pela defesa da Ponta do Coral 100% pública.

✔ Qual o impacto que o movimento acredita ter conseguido através dos atos já realizados?

A cada ato, seja no local ou em outros pontos críticos da cidade como a Câmara de Vereadores, Prefeitura e a FATMA, o movimento se fortalece e ganha apoio da população que passa a enxergar as irregularidades e absurdos constantes no processo de aprovação do hotel e também a importância de proteção e revitalização desse canto espetacular e abandonado da cidade.

Cada pessoa que consegue ter acesso à Ponta do Coral – o que muitas vezes só ocorre durante os eventos dado o abandono atual proposital da área – sai maravilhada e conquistada pela ideia de criação de um parque onde se pudesse observar todos os dias aquele pôr-do-sol maravilhoso e o cenário bucólico da pesca artesanal que ocorre nos ricos arredores do manguezal do Itacorubi.

Depois do ato Enterro dos Ossos, estivemos na Câmara, pressionando os vereadores a votarem uma proposição dos vereadores Lino Peres e Josemir Cunha requerendo que o prefeito revogue o decreto ilegal, que ele publicou poucos dias após a aprovação do novo Plano Diretor. O requerimento também aprovou a ida do Procurador do Município à tribuna para dar explicações acerca da ilegalidade do ato do prefeito. Em uma votação apertada (10×9), entre manifestações contundentes, fomos vitoriosos. Agora o prefeito tem cerca de 10 dias improrrogáveis para responder e o Procurador 30 dias para ir à Câmara. Com certeza, nesta data, estaremos todos lá.

Outro ato foi o de protocolo de uma carta ao prefeito exigindo a revogação do decreto. A recepção da população que passava pelas proximidades da prefeitura naquele momento foi excelente. A grande maioria mostrou-se indignada com a ação do César Souza Jr.

Neste domingo do 8 de março, tivemos um evento múltiplo. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública, entendendo a importância da luta pela igualdade de direitos, pelo reconhecimento e respeito das diversidades, pelo fim da violência contra as mulheres e homossexuais, acolheu Movimentos de Mulheres, Grupo Acontece – Arte e Política – LGBT, Frente Parlamentar Contra a Violência Contra a Mulher, Cine Amarildo, artistas, ciclistas, brincantes, músicos, para atividades como piqueniques, oficinas, rodas de música, jogos, conversas, fazendo cumprir a função social daquele espaço maravilhoso, que tem ficado desapercebido.

Como a prefeitura, de forma irresponsável e ilegal, abandonou a Ponta do Coral, demos continuidade à limpeza da área já partir das 10 horas da manhã.

✔ Outros protestos estão previstos? Para quando?

No final de semana do aniversário da cidade faremos um grande ato, onde além das atividades culturais, daremos continuidade a coleta de assinaturas pela criação do Parque e apresentaremos nossas propostas.

✔ Os pescadores que moram nas cercanias, estão de que lado?

Historicamente os pescadores tem sido preteridos nessa cidade. Muitas vezes a especulação imobiliária os tem cooptado através de valores irrisórios em dinheiro. Conhecemos muitos casos em que as famílias foram expulsas de sua região de origem e se instalaram nas periferias das cidades da Grande Florianópolis. Locais que não mais possibilitam a prática da pesca. Muitos estão empobrecidos e com sua auto estima abalada. Não sabemos exatamente o que aconteceu com cada pescador, que tirava seu sustento na Ponta do Coral, mas temos certeza que foram expulsos pela falta de condições e de estímulo. Os que bravamente permaneceram ali, tem sido diariamente assediados pela ideia do Parque.

Temos também os pescadores da Ponta do Goulart, uma das três Pontas, que conformam a proposta do Parque, formam a maior colônia de pescadores registrados de Florianópolis. Estes têm plena consciência do quanto seria prejudicial um edifício naquele local. Têm declarado apoio e colaborado com a proposta do Movimento.

✔Explique a ideia do Projeto Parque Cultural das 3Pontas. Resumidamente, o que o projeto prevê?

O parque visa a conservação ambiental e cultural das 3 pontas: Coral, Lessa e Goulart, únicas áreas naturais remanescentes da antiga formação geomorfológica da Baía Norte, cortadas pela Avenida Beira Mar no final da década de 1970.

Para tal, a totalidade da área da Ponta do Coral teria que ser transformada em uma Área Pública Não Edificante e uma Área Verde de Lazer, por meio da alteração de seu zoneamento no Plano Diretor.

O objetivo é garantir o uso público e adequado da região e da Baía Norte, fomentando um turismo de alta qualidade, que permita a interação entre a população e os visitantes com a natureza.

Outro objetivo do parque é a geração de trabalho e renda para a população e economia local, nos setores da pesca artesanal – três comunidades pesqueiras cercam a área. O uso e ocupação do solo do entorno seria revisto e seguiria na mesma linha.

Tudo isto poderia ser alcançado com a valorização da área através de uma manutenção adequada, de uma rede de mobilidade e acessibilidade entre as três Pontas e da revitalização da orla com a construção de passarelas, passeios, deques, ciclovias e caminhos, garantindo acesso às áreas.

✔ Existem representantes ou órgãos do poder público que estão ao lado do movimento?

Sim, apenas para citar alguns: o IPHAN, órgão responsável pelo Patrimônio Nacional, em dois pareceres (141/11 e 066/12), assinalou a importância histórica e atual da Ponta do Coral e que não deveria ser ocupada por empreendimentos, garantindo o espaço como livre e público. O segundo documento foi assinado pelo arquiteto Dalmo Vieira Filho, que na época era superintende da autarquia federal em Santa Catarina e hoje, acumulando as pastas do IPUF e SMDU, acaba de aprovar o Hotel de 18 andares na Ponta do Coral, contrariando o seu próprio posicionamento institucional anterior.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas Unidades de Conservação Federais, emitiu parecer contra o empreendimento de hotel da Hantei. Em seu documento, destaca que a Ponta do Coral fica na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Carijós, bem como do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

>>>Movimentos sociais e a população <<<

✔ Qual a maior dificuldade dos movimentos sociais? Seria a interlocução com a população?

Dentre as dificuldades, podemos citar a parcialidade da grande imprensa, que acaba por influenciar parte da população, que não enxerga toda a situação já citada nesta entrevista.

A verdade é que a mídia tem sido cada vez mais autoritária, nada plural nem democrática. Com esse instrumento poderoso, fica difícil se contrapor ao governo municipal e seus parceiros empresários.

Mas nos sentimos vitoriosos, porque mesmo nessa conjuntura temos conseguido ampliar o movimento e ter algumas batalhas ganhas, como o apoio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, de órgãos Públicos e alguns vereadores. Vale dizer que vários vereadores estão entendendo as ilegalidades envolvidas nos decretos do prefeito em 2014 e do governador Bornhausen em 1980.

Outro problema é o sistema judiciário, que na maioria das vezes representa interesses privados. Enquanto eles não precisarem explicar ao público suas ações, suas decisões, teremos dificuldade de ganhar as batalhas. Mas é justamente nessa direção que estamos investindo, quando acionamos os Ministérios Públicos e esclarecemos à população da real intenção do governo municipal e estadual. O juiz tem que primar pela independência, para poder julgar de forma ética. Já tivemos sucesso também nesse quesito em um dos processos julgados pelo juiz Marcelo Krás.

Um desafio difícil de ser superado é a prevalência nos órgãos públicos de “cargos de confiança” na maioria das vezes políticos. Estes “gestores” não têm conhecimento e sensibilidade técnica para tratar de questões essenciais ao bem estar da população, causando enormes danos que acabam sendo o foco da luta incessante dos movimentos.

✔ E a população está interessada na atuação dos movimentos sociais?

As lutas dos movimentos sociais têm se aproximado cada vez mais da população e tem sido reconhecida por ela. Temos presenciado apoio explícito não somente ao Movimento Ponta do Coral 100% Pública, mas a outros como na área da saúde e do transporte.

Vale levantar que esses movimentos são compostos por uma parcela da população, portanto acreditamos na legitimidade deles.

Por Nícolas David, que não quer se calar e nem calar a militância.

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